Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008173-05.2006.403.6104 (2006.61.04.008173-7) - JOSE GERALDO PELONHA(SP140510 - ALESSANDRA KAREN CORREA COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOSE GERALDO PELONHA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ALESSANDRA KAREN CORREA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Assite razão ao réu. O r. Acórdão de fls. 194/197 fixou os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, cuja base de cálculo deve considerar as parcelas vencidas até a data da prolação da sentença.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO CIVIL PUBLICA 0003202-98.2011.403.6104 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1047 - LUIZ ANTONIO PALACIO FILHO) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO(Proc. 91 - PROCURADOR) X UNIAO FEDERAL X PANALCA INTERPRISE (BR) LTDA(SP129895 - EDIS MILARE) X LOCASANTOS SERVICOS MARITIMOS LTDA(SP170109 - WALTER JOSÉ SENISE) Manifestem-se as partes sobre o requerido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo às fls. 576/585. Int. CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 0018805-95.2003.403.6104 (2003.61.04.01

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BACCARAT(SP086470 - JOSE ROBERTO BACCARAT) Fls. 1634/1636: Digam os demais coexequentes se ratificam o valor da execução apresentado por ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA SOARES JUNIOR, ESPÓLIO DE CARLOS FRANCISCO SOARES, ESPÓLIO DE OSWALDO JOSÉ SOARES, JOSEFA DA SILVA SOARES, WANDA PEREIRA SOARES, ESPÓLIO DE NATALIA PEREIRA SOARES, ESPÓLIO DE ELVIRA SOARES PRESTES, ESPÓLIO DE OSWALDO PEREIRA SOARES e ESPÓLIO DE SOPHIA SOARES BARREIROS. Após ou no silêncio, manifeste-se a União Federal sobre

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SANTOS, 21 de outubro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0009833-87.2013.4.03.6104 AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RÉU: KLEBER SALGADO OCHOGAVIA Despacho: A Carta Precatória id. 14817996 foi devolvida sem cumprimento em razão do não recolhimento das custas do Sr. Oficial de Justiça. Expeça-se nova Carta Precatória da qual conste nome de advogado da Caixa Econômica Federal com poderes adequados, para que a autora seja, oportunamente, intimada no âmbito do juízo deprecado e possa, a

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003353-82.2018.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6342007126 AUTOR: ROSANGELA DOS SANTOS ROCHA (SP257902 - IONE APARECIDA CORREA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - ELISEU PEREIRA GONÇALVES) 0003594-56.2018.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6342007080 AUTOR: ANDREZA MAYARA DOS SANTOS (SP333659 - MARIÂNGELA LOPES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aos juros de mora, pois embora a r. sentença e o v. acórdão tenham fixado a taxa de 6% ao ano, ambos foram proferidos anteriormente à vigência do Novo Código Civil, impondo sua elevação para 1% ao mês, desde 10/01/2003.Nesse aspecto, de rigor observar que o artigo 406 do Código Civil aplica-se com eficácia atual sem nenhuma violação a coisa julgada.Cumpre esclarecer, outrossim, que juros moratórios e remuneratórios não têm a mesma natureza, pois enquanto estes objetivam recompen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FORTES(SP127305 - ALMIR FORTES) Fls. 477/478: Dê-se ciência ao Ministério Público Federal para que requeira o que for de interesse. Int. DESAPROPRIACAO 0001564-69.2007.403.6104 (2007.61.04.001564-2) - ERNST ROBERT GERHARD WALKER(SP008777 ANGILBERTO FRANCISCO LOURENCO RODRIGUES E SP150586 - ALBERTO LOURENCO RODRIGUES NETO) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO(SP130513 - ALEXANDRE MOURA DE SOUZA E SP174794 - SUMAYA RAPHAEL MUCKDOSSE) X UNIAO FEDERAL À vista da complexidade do trabalho per

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO CIVIL PUBLICA 0003202-98.2011.403.6104 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1047 - LUIZ ANTONIO PALACIO FILHO) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO(Proc. 91 - PROCURADOR) X UNIAO FEDERAL X PANALCA INTERPRISE (BR) LTDA(SP129895 - EDIS MILARE) X LOCASANTOS SERVICOS MARITIMOS LTDA(SP170109 - WALTER JOSÉ SENISE) Manifestem-se as partes sobre o requerido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo às fls. 576/585. Int. CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 0018805-95.2003.403.6104 (2003.61.04.01

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA) X CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO X TERMINAL PESQUEIRO DE SANTOS COMERCIO E INDUSTRIAL LTDA Fls. 306/307: Defiro, como requerido, dando-se, após, ciência à empresa exequente. Cumpra-se e intime-se. DESAPROPRIACAO 0001564-69.2007.403.6104 (2007.61.04.001564-2) - ERNST ROBERT GERHARD WALKER(SP008777 ANGILBERTO FRANCISCO LOURENCO RODRIGUES E SP150586 - ALBERTO LOURENCO RODRIGUES NETO) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO(SP130513 - ALEXANDRE MOURA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA) X CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO X TERMINAL PESQUEIRO DE SANTOS COMERCIO E INDUSTRIAL LTDA Fls. 306/307: Defiro, como requerido, dando-se, após, ciência à empresa exequente. Cumpra-se e intime-se. DESAPROPRIACAO 0001564-69.2007.403.6104 (2007.61.04.001564-2) - ERNST ROBERT GERHARD WALKER(SP008777 ANGILBERTO FRANCISCO LOURENCO RODRIGUES E SP150586 - ALBERTO LOURENCO RODRIGUES NETO) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO(SP130513 - ALEXANDRE MOURA