Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 889 1817 plena.’ O art. 252 da Lei de Registros Públicos decreta que: ‘O registro, enquanto não cancelado, produz todos os efeitos legais ainda que, por outra maneira se prove que o título está desfeito, anulado, extinto ou rescindido.’ No mesmo sentido, o Código Civil em seus artigos 215 e 217 que tratam

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

extrajudicial não procede, também, a pretensão de pedido continuidade do contrato.Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito. Revogo, de consequência, a liminar concedida nos autos da ação cautelar nº 0005122-73.2012.4.03.6104, devendo, pois, a caução ser liberada em favor do requerente, imediatamente.Condeno o autor no pagamento dos honorários advocatícios, os quais fi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

extrajudicial não procede, também, a pretensão de pedido continuidade do contrato.Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito. Revogo, de consequência, a liminar concedida nos autos da ação cautelar nº 0005122-73.2012.4.03.6104, devendo, pois, a caução ser liberada em favor do requerente, imediatamente.Condeno o autor no pagamento dos honorários advocatícios, os quais fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 2283 Serviço da Corregedoria, Comunicado nº 1307/07 e Cód. 15 “b” do CPDOE, estando os autos com “vistas” as PARTES para manifestação sobre a apresentação do LAUDO DE PERÍCIA SÓCIO ECONÔMICA de fls. 150/155. - ADV: ALVARO PERES MESSAS (OAB 131069/SP), ÁUREA CARVALHO RODRIGUES (OAB 170533/SP), MÁ

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 22/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP061353 - LUIZ ANTONIO LOURENA MELO EMBARGADO: MARIA MARILENE MENEZES DOS SANTOS E OUTROS ADV/PROC: SP018455 - ANTELINO ALENCAR DORES VARA : 1 PROCESSO : 0000628-73.2009.403.6104 (2009.61.04.000628-5) PROT: 07/01/2008 CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. SILVIA R. GIORDANO EMBARGADO: MARILI SIBILA RODRIGUES ADV/PROC: SP029543 - MARISTELA RODRIGUES LEITE VARA : 3 PROCESSO : 0001097-22.2009.403.6104 (2009.61.04.001097-5) PROT: 30/01/2009 CLASSE

Publicações Judiciais I ● 30/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO SUCEDIDO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REPRESENTANTE PARTE RÉ ADVOGADO REPRESENTANTE PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REPRESENTANTE PARTE RÉ REPRESENTANTE PARTE RÉ ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES Uniao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2131 VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1500690-24.2016.8.26.0024 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Andradina EXECTDA : Luiz Candido de Barros VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1500691-09.2016.8.26.0024 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Andradina EXECT

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 22/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0004728-08.2008.403.6104 (2008.61.04.004728-3) PROT: 20/05/2008 CLASSE : 00025 - USUCAPIAO AUTOR: LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO ADV/PROC: SP211723 - ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DA CUNHA REU: JUAN CASTRO CONDE E OUTROS ADV/PROC: SP069783 - WALTER RODRIGUES E OUTROS VARA : 1 PROCESSO : 0006426-49.2008.403.6104 (2008.61.04.006426-8) PROT: 02/07/2008 CLASSE : 00025 - USUCAPIAO AUTOR: FABIANA CRISTINA MARQUES DE OLIVEIRA ADV/PROC: SP121421 - RUTH DE PAULA MARTINS REU: MITRA DIOCESANA DE SANTO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0008941-47.2014.403.6104 PROT: 26/11/2014 CLASSE : 00238 - PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. PROCURADOR AVERIGUADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 5 II - Redistribuídos PROCESSO : 0001387-18.2001.403.6104 (2001.61.04.001387-4) PROT: 23/02/2001 CLASSE : 00240 - ACAO PENAL - PROCEDIMENTO OR AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. PEDRO ANTONIO ROSO ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS CLAUDIO E OUTRO ADV/PROC: SP075

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2873 PROCESSO :1501705-23.2019.8.26.0024 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Andradina EXECTDA : Marcia Regina Salles de Oliveira VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1501706-08.2019.8.26.0024 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Andradina EXECTDA : Ozelia Francisca d