Caderno 2 - Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2558 378 forma simples, sem aplicação, portanto, da restituição em dobro do parágrafo único do art. 42, do CDC. Caracterizada a responsabilidade da empresa promovida e a ilegalidade da relação contratual, passo agora a analisar o pedido de condenação em danos morais. Afirma a lei civil que: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudênci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3985 VARA:3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1000617-30.2020.8.26.0005 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : L.B.G.S. REQDO : C.C.S. VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1000620-82.2020.8.26.0005 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : Josefa de Souza Lima ADVOGADO : /DP - Defensoria Pública

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 615 CLASSE :POSSESSÓRIAS EM GERAL(REINTEGRAÇÃO, MANUTENÇÃO, INTERDITO) REQTE : Banco Itaú S/A ADVOGADO : 243989/SP - MILENA NOGUEIRA VINTURE REQDA : Claudio de Barros VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :005.09.218620-8 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL) REQTE : Ronaldo Bezerra de Oliveira ADVOGADO : 141976/SP - JORGE ESP

Caderno 2 - Judiciário ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2015 VARA: 34ª Vara Cível DISTRIBUIÇÃO Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1134 : Sorteio - 11:50 horas PROCESSO : 0874411-48.2014.8.06.0001 CLASSE : Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança REQUERENTE : LUIZA MARIA MELO GOMES SILVEIRA, ADVOGADO : 25201/CE - Gabriel Soares Cardoso Filho REQUERIDA : SANDRA MARIA GONÇALVES MARTINS VARA: 38ª Vara Cível DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:50 horas PROCESSO : 019027

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

requer cada vez mais pessoas com elevado grau de instrução, a parte autora não terá condições de igualdade no mercado de trabalho. Vale lembrar que a perícia concluiu que a doença é permanente. Dessa forma, tendo em vista o conjunto fático obtido pelas transcrições supracitadas, entende-se que a parte autora preencheu o primeiro requisito. Resta, pois, analisar se o critério da miserabilidade igualmente foi comprovado nos autos.A resposta é positiva quanto a este segundo requisito

Judiciário ● 25/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1692/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2015 331 RECLAMANTE: JOSEFA DE SOUZA LIMA DECISÃO RECLAMADO: SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA e outros 1. É tempestivo o Recurso Ordinário de ID 82516b3 DESPACHO e estão presentes os pressupostos de admissibilidade. Recebo-o, pois, e concedo vista à reclamada para, querendo, oferecer contrarrazões. 2. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do(a,s)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3985 VARA:3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1000617-30.2020.8.26.0005 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : L.B.G.S. REQDO : C.C.S. VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1000620-82.2020.8.26.0005 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : Josefa de Souza Lima ADVOGADO : /DP - Defensoria Pública

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

delas isento.Presentes, na forma da fundamentação supra, os pressupostos do art. 273 do CPC, em homenagem ao princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF), antecipo os efeitos da sentença, para fins de determinar ao INSS a imediata averbação do tempo ora reconhecido, logo após a intimação desta.Tópico síntese do julgado (Provimento 69/2006):Processo nº 00054374820104036112Nome do segurado: Osvaldo MiolaCPF: 725.913.828-91RG: 8022338 SSP/SPNIT: 1.067.067.140-9Endereç

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1132 28 O Dr. Christopher Alexander Roisin, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional V - São Miguel Paulista, Comarca de de SÃO PAULO do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 12.04.2011, foi decretada a I

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2539/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 616 Intimado(s)/Citado(s): - MARIVANIA DA SILVA FREITAS - JAIR DOS SANTOS NASCIMENTO PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação DESPACHO Fundamentação DESPACHO 1. Em decorrência da certidão de ID. aa9fc5e, registre-se no 1. Vista ao exequente do ofício de ID aaa4f0b. sistema "endereço desconhecido" para a execut