Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

delas isento.Presentes, na forma da fundamentação supra, os pressupostos do art. 273 do CPC, em homenagem ao princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF), antecipo os efeitos da sentença, para fins de determinar ao INSS a imediata averbação do tempo ora reconhecido, logo após a intimação desta.Tópico síntese do julgado (Provimento 69/2006):Processo nº 00054374820104036112Nome do segurado: Osvaldo MiolaCPF: 725.913.828-91RG: 8022338 SSP/SPNIT: 1.067.067.140-9Endereç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 542 1785 3769/08 ALIMENTOS. ALPZ X WZO Fls. 14: Vistos. Cumpra-se regular e devidamente a determinação de fls. 13, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL; cls. após. Int. ADV: DORIS ROSARIO BERTOLI MARTINEZ A CASTRO 73392 3829/07 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. AJSMP X FAP fls. 26: Vistos. Manifeste-se a exeqüente

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 450 59 Lumen Juris, 2009, pp. 380-381) (Destaquei em negrito) 35. Para sedimentar meu entendimento acerca deste ponto da lide, reproduzo o seguinte julgado, oriundo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que bem encerra as razões por mim esposadas: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. JUNT

Judiciário ● 27/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1905/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2016 4 CUSTUS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Salvador, 27/01/2016. Josimeire Palma da Silva Carletto Técnico Judiciário Intimado(s)/Citado(s): - MUNICÍPIO DE CAMACAN Notificação Processo Nº RO-0000390-50.2014.5.05.0022 Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES RECORRENTE INDUSTRIA DE BEBIDAS SAO MIGUEL LTDA ADVOGADO JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE(OAB: 13538/BA) RECORRENTE S

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 3167 Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8000763-46.2019.8.05.0077 Órgão Julgador: Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários RECORRENTE: MUNICIPIO DE APORA Advogado(s): JAIME DALMEIDA CRUZ (OAB:BA22435-A), CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES (OAB:BA40726-A) RECORRIDO: RAIMUNDA SANTANA ALMEIDA DE ANDRADE e outros (4) Advogado(s): JOSE HENRIQUE SANTANA SA

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP185614 - CLÁUDIA OREFICE CAVALLINI RELATOR(A): Juiz(a) Federal RICARDO GERALDO REZENDE SILVEIRA SÚMULA: Reforma em parte a sentença PROCESSO: 0003035-78.2017.4.03.6328 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO RECTE: NEUZA JOSEFA DE SOUZA LIMA ADVOGADO(A): SP362841 - FRANCIELI CORDEIRO LEITE DE SOUZA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 398 124 ao protocolo do recurso. 1. Na linha jurisprudencial firmada pela Terceira Turma, “a comprovação do pagamento do preparo relativo à apelação deve ser feita no ato da interposição do recurso, não se admitindo juntada posterior do comprovante, sem qualquer justificativa da parte” (REsp nº 241.614/RS,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 547 2433 ao final. Dou o processo por saneado. Defiro como provas efetivamente requeridas: a) Expedição de ofício ao Ciretran conforme solicitado a fl. 170 (item 2); b) Audiência de tentativa de conciliação, instrução, debates e eventual julgamento para o dia 06 de outubro de 2009 às 15:15 horas. Providenciem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1538 465 novembro de 2013. - Magistrado(a) Paulo Roberto de Santana - Advs: Roberson Thomaz (OAB: 167902/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113 Nº 0048721-06.2012.8.26.0602 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Nilda Moreira dos Santos Pontes (Justiça Gratuita) Apelado: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo - ... Ante o exposto, NEGO PROVIMEN

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3121 367 bilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A probabilidade do direito a ser provisoriamente satisfeito ou acautelado é verificado através de uma constatação de que o pedido deduzido em juízo tem considerável grau de plausibilidade em torno da narrativa dos fatos trazida ao processo.