Caderno único ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de março de 2017 juntada de cópia do contracheque ou da declaração ao imposto de renda. Intime-se a inventariante para que apresente as últimas declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, da qual se lavrará termo. Lavrado o termo de últimas declarações, dê-se vista aos demais sucessores para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias. Taguatinga - DF, quinta-feira, 02/03/2017 às 17h21. Vanessa Duarte

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2555 82 Capital, pois não há falar em prevenção desta 2ª Vara Cível da Capital, sobretudo pelo fato de que a competência para processar e julgar a Ação Civil Pública nº. 0803836-61.2019.4.05.8000 foi fixada no âmbito da Justiça Federal. 2. Isto posto, remetam-se os autos à 11ª Vara Cível da Capital, via Distribuição. 3

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2406 622 ADV: HUGO ERNESTO PRADO BARBOSA (OAB 12169A/AL) - Processo 0700607-63.2019.8.02.0037 - Procedimento Ordinário - Desconto em folha de pagamento - AUTORA: Maria Soares da Silva Lima - DESPACHO Da análise dos autos, observo que há vícios na petição inicial que devem ser sanados pela parte demandante. Verifica-se que o contra

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2990 60 de Maceió Procurador : João Batista de França Silva (OAB: 8022RN) e outro Recorrido : Jose Macario da Silva DECISÃO 1. Tratam os autos de Recurso Especial fundamentado no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, interposto pelo Município de Maceió, em face do acórdão proferido por Câmara Cív

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2827 156 ambas as partes intimadas para a audiência e desta decisão. Maceió , 18 de maio de 2021. Olívia Medeiros Juiza de Direito ADV: ALVARO LUIZ LIRA DE AMORIM (OAB 14480/AL) - Processo 0705931-74.2021.8.02.0001 - Ação de Alimentos - COVID-19 ALIMENTAND: Alexandre Gomes da Rocha - D E C I S Ã O Tendo em vista estarem preenchidos

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2798 58 Apelado: Diogo Ribeiro Cavalcante.Advogado: João Victor Mota Brandão Silva (OAB: 15844/AL). Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER da Apelação Interposta para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, retificando a sentença, ex officio, tão somente a fim de arbitrar os hon

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2406 622 ADV: HUGO ERNESTO PRADO BARBOSA (OAB 12169A/AL) - Processo 0700607-63.2019.8.02.0037 - Procedimento Ordinário - Desconto em folha de pagamento - AUTORA: Maria Soares da Silva Lima - DESPACHO Da análise dos autos, observo que há vícios na petição inicial que devem ser sanados pela parte demandante. Verifica-se que o contra

Caderno 2 - Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2916 726 participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A idoneidade da parte requerente pode ser inferida do fato de que até a presente data não há nada que desabone sua conduta, devendo representar a pessoa curatelanda na prática desses atos, assegurando-lhe exclusivamente os seus interesses, ainda mais quando não se observou nenh

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0013092-84.2009.403.6119 (2009.61.19.013092-5) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO E SP054607 - CLEUZA MARIA LORENZETTI) X MADEIRAS CANTAREIRA LTDA ME X JOSE RAIMUNDO FILHO Com fundamento nos artigos 9º, 10 e 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e da Súmula 150 do STF, manifeste a Caixa Econômica Federal acerca da eventual prescrição da prsetensão à cobrança do crédito, haja vista o marco inicial do curso do prazo prescricional (data do inadimplement

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do art. 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015, determino o sobrestamento do exame de admissibilidade do recurso interposto até o julgamento do recurso representativo da controvérsia RE nº 729.884 RG. Intimem-se. 0009276-62.2011.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301055821 - EDMAR RODRIGO DE LIMA (SP283725 - EDVANILSON JOSE RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0001987-27.2011.4.03.6