Caderno único ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de agosto de 2011 portador do RG nº 2.373.042 SSP/DF; e AMAURI BARBOSA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, nascido em Brasília-DF, no dia 05/07/1975, portador do RG nº 3.054.787 SSP/DF, ambos filhos de Odimar Barbosa dos Santos e Francisca Francy dos Santos, conforme processo de INTERDIÇÃO N. 2010.03.1.002330-6, tendo o MM. Juiz nomeado como curador(a) o(a) genitora do(a) requerido(a), o(a) Sr.ª FRANCISCA FRANCY DOS

Caderno único ● 27/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 27 de agosto de 2009 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 12283-3/09 - Indenizacao - A: MARIA DIVINA DIAS DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF026601 - Frederico Soares Araujo. R: BRASIL TELECOM SA. Adv(s).: DF015347 - Eduardo Moreth Loquez, DF026138 - Liliam Sayuri Evangelista Kusano. A ré denuncia à lide (fls. 183/260) a Telecomunicações Brasileiras S/A - Telebrás e a União afirmando que a primeira é responsável pela emissão e subscrição de ações a

Caderno único ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2018 de R$ 1.450,00, equivalente ao preço por ele anunciado no site da requerida para venda do produto Apple Watch. Por outro lado, quanto ao pedido relativo aos danos morais, é necessário ressaltar que a falha na prestação do serviço pela demandada não é suficiente por si só a gerar abalos aos direitos da personalidade, consoante já reconhecidamente defendido pela doutrina e jurisprudência pátria

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2428 295 Norcon Sociedade Nordestina de Construções S/A e outro - Forte na fundamentação adotada, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pleitos autorais, para, confirmando os efeitos da tutela liminar inicialmente concedida, condenar a ré SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÃO S/A - NORCON: a) de forma de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2481 512 quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo, com fundamento no art. 854, §5º, do novo Código de Processo Civil. Na hipótese de não se encontrar ativos penhoráveis, intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se somente ao exequente, sem dar ciência

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2711 14 para que providencie o seu cumprimento, advertindo-lhe que eventual desídia será considerada abandono do processo e manifesta ausência de interesse no prosseguimento do feito. O mandado deverá constar ordem de arrombamento e o uso da força pública, se estritamente necessário ao cumprimento do ato, e, também, que a part

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2604 468 - Transação - REQUERENTE: Michele Felix de Lima - DESPACHO Defiro os pedidos de fls. 131/133. Consulte-se o RENAJUD. Oficiese ao INSS. Expeça-se certidão para protesto e inscrição nos cadastros restritivos de proteção ao crédito. Cumpra-se. Palmeira dos Índios(AL), 09 de junho de 2020. Bruno Acioli Araújo Juiz de D

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2580 362 centavos) e do PATRONO da autora o valor de R$ 1.523,41 (mil, quinhentos e vinte e três reais, quarenta e um centavos). Desde já, DECLARO EXTINTA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, tendo em vista a satisfação da obrigação nos termos do art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na dis

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2507 454 da parte autora, visto que ficou privada, por longo período de tempo, de utilizar o veículo que adquiriu devido a ausência de atualização do documento de licenciamento por conta da controvérsia existente em relação ao gravame. Assim, tendo em vista a constatação da presença dos elementos que ensejam a responsabilida

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2956 436 levantamento dos valores. Por outro lado, não satisfeito o direito do demandante, havendo solicitação, inicie-se a execução. Fica desde já a demandada advertida que, decorridos o prazo de 15 dias de sua intimação para cumprimento da obrigação, em caso de inadimplemento, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o