Publicações Judiciais I - JEF ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CTPS (evento 1, fls. 18 e 22; e evento 28, fls. 9 e 12) não se verificam anotações sucessivas de contribuição sindical, alteração de salário, férias no extenso período em questão (evento 28, fl. ), lembrando que o autor se manifestou pelo julgamento da ação com as provas já juntadas (evento 33). Nesse passo, depreende-se que o demandante não fez prova de ter alcançado a carência exigida de 180 contribuições mensais, não reunindo os requisitos necessários (idade e carência)

Publicações Judiciais I ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(RGPS), somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à 'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91 (tema 503 - fixação de tese - conversão de aposentadoria proporcional em aposentadoria integral por meio do instituto da desaposentação - Ata de julgamento n.º 35, de 27.10.2016, publicada no DJE nº 237 de 07.11.2016). Em razão do exposto e tendo como base a força vinculante

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CTPS (evento 1, fls. 18 e 22; e evento 28, fls. 9 e 12) não se verificam anotações sucessivas de contribuição sindical, alteração de salário, férias no extenso período em questão (evento 28, fl. ), lembrando que o autor se manifestou pelo julgamento da ação com as provas já juntadas (evento 33). Nesse passo, depreende-se que o demandante não fez prova de ter alcançado a carência exigida de 180 contribuições mensais, não reunindo os requisitos necessários (idade e carência)

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0020112-47.2013.403.6100 - MARIA APARECIDA NUNES X CARLOS ALBERTO CHELLE(SP071955 MARIA OLGA BISCONCIN) X BANCO CREFISUL S/A(SP069061 - MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ) X CREFISUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL(SP179369 - RENATA MOLLO) X DISTRIBUIDORA UNITED DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS LTDA X BANQUEIROZ DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA(SP069061 - MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ) X MAPPIN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA(SP015335 - ALFREDO LUIZ KUGELMAS) X RICARDO MANSUR(SP2

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APOSENTADORIA. TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA.1. O presente agravo interno não merece provimento, uma vez que, in casu, não foi trazido qualquer subsídio pela agravante com capacidade de possibilitar a alteração dos fundamentos da r. decisão impugnada, e, nesses termos, continuam imaculados e impassíveis os argumentos nos quais o entendimento foi firmado, subsistindo em si mesmas as razões assentadas anteriormente.2. Vê-se que o agravante teve a sua aposentadoria cass

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inadequação do índice aqui é autoevidente. Corrobora essa conclusão reportagem esclarecedora veiculada em 21 de janeiro de 2013 pelo jornal especializado Valor Econômico. Na matéria intitulada Cuidado com a inflação, o periódico aponta que o rendimento da poupança perdeu para a inflação oficial, medida pelo IPCA, mês a mês desde setembro de 2012. E ilustra: Quem investiu R$1mil na caderneta em 31 de junho [de 2012], fechou o ano com poder de compra equivalente a R$996,40. Ganham d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pela jurisprudência da Casa, evidentemente transcenderia as capacidades institucionais do Poder Judiciário. Não obstante, a hipótese aqui é outra. Diz respeito à idoneidade lógica do índice fixado pelo constituinte reformador para capturar a inflação, e não do valor específico que deve assumir o índice para determinado período. Reitero: não se pode quantificar, em definitivo, um fenômeno essencialmente empírico antes mesmo da sua ocorrência. A inadequação do índice aqui é a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 1621 Processo 1008860-34.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - JOSEFA GONZAGA LINS - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Ao arquivo. Int. - ADV: GILMAR FIGUEIREDO PEREIRA (OAB 276557/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP) Processo 1010729-32.2014.8.26.0405 - Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1661 1689 Processo 1005781-47.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Empréstimo consignado - Ana de Jesus dos Santos do Vale - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Ciência a(o) autor(a) da contestação apresentada, para réplica no prazo legal. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), FÁBIO

Publicações Judiciais I ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 23 de abril de 2019. HÉLIO NOGUEIRA Desembargador Federal 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009967-92.2014.4.03.6100/SP 2014.61.00.009967-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG.