Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 716 RECORRENTE: HELDER RIBEIRO BRAZ Trabalho, ADEMAR DE SOUZA FREITAS, Titular da VARA DO ADVOGADO: MARIA LUCIA BORGES GOMES TRABALHO DE AQUIDAUANA/MS, complementada pela decisão RECORRENTE: HELTON RIBEIRO BRAZ integrativa de fls. 377/382 (ID. 9d5fa2f), julgou parcialmente ADVOGADO: MARIA LUCIA BORGES GOMES procedentes os pedidos da inicial, deferiu os benefícios da R

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 1883 DIANTE DO EXPOSTO,e pelo mais que dos autos consta, decido: Observe a Secretaria o cumprimento, pelas partes, das obrigações a) de ofício, declarar a incompetência material da Justiça do relativas ao recolhimento fiscal. No caso, incidirá imposto de renda Trabalho, acerca do pedido decomprovação do recolhimento apenas sobre as verbas de natureza remunerat�

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 1873 passiva; gozados, tais como licença-prêmio, férias vencidas e proporcionais c) pronunciar a prescrição das pretensões anteriores a 28/10/2015, e seu respectivo adicional (STJ - AgRg-REsp 1.120.488 - extinguindo o feito, no particular, com resolução de mérito, com (2009/0016942-6) - 2ª T - Rel. Min. Humberto Martins - DJe fundamento no art. 487, II, do C

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 674 ADVOGADO: MARIA LUCIA BORGES GOMES procedentes os pedidos da inicial, deferiu os benefícios da RECORRENTE: HENRIQUE RIBEIRO BRAZ gratuidade da justiça à parte autora e condenou as partes em ADVOGADO: MARIA LUCIA BORGES GOMES honorários advocatícios de sucumbência. RECORRENTE: JOSEFA LOPES DE SOUZA Recurso ordinário do reclamante ARCENIO CABREIRA DA SILVA, ADV

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 1878 extinguindo o feito, no particular, com resolução de mérito, com (2009/0016942-6) - 2ª T - Rel. Min. Humberto Martins - DJe fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil; 25.09.2009 - p. 476). Também ficam excluídos da incidência do d) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos imposto de renda os juros de mora (TST - ROAG2110/1985.4- for

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 660 RECORRENTE: HENRIQUE RIBEIRO BRAZ gratuidade da justiça à parte autora e condenou as partes em ADVOGADO: MARIA LUCIA BORGES GOMES honorários advocatícios de sucumbência. RECORRENTE: JOSEFA LOPES DE SOUZA Recurso ordinário do reclamante ARCENIO CABREIRA DA SILVA, ADVOGADO: MARIA LUCIA BORGES GOMES às fls. 389/413 (ID. 0ffafb9), pretendendo o reconhecimento de

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 274 Intimado(s)/Citado(s): - ELTON PINHEIRO KARRU PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO POSTO ISSO PROCESSO nº 0024398-26.2020.5.24.0031 (ROT) ACÓRDÃO Participaram deste julgamento: 2ª Turma Desembargador João de Deus Gomes de Souza. Desembargador Francisco das C. Lima Filho (Presidente da 2ª Relatora : Juíza Convocada BEATRIZ MAKI SHINZATO Turma); e CAPUCHO Juíza Co

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 ADVOGADO Por fim, expeça-se ofício à OAB com cópia do processo para averiguar possível infração disciplinar dos advogados, considerando que atuaram no processo com procuração revogada, contrariando interesse do autor (art. 5.º da lei 8906/94). RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO 276 DANIEL RODRIGUES BENITES FILHO

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 406 CAMPO GRANDE/MS, 03 de junho de 2022. MARLI DE SOUZA NOTARI Diretor de Secretaria ACÓRDÃO Participaram deste julgamento: Desembargador João de Deus Gomes de Souza; Desembargador Francisco das C. Lima Filho (Presidente da 2ª Turma); e Desembargador Tomás Bawden De Castro Silva. Presente o representante do Ministério Público do Trabalho. ACORDAM os Desembargadores

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3443/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO POSTO ISSO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO 181 ELTON PINHEIRO KARRU MARIA LUCIA BORGES GOMES(OAB: 6161/MS) CLAUDIOMIR NATAL ROCHA FELICIO MARCIO JOSE DA CRUZ MARTINS(OAB: 7668-B/MS) CERAMICA PAULICEIA LTDA - EPP MARIA LUCIA BORGES GOMES(OAB: 6161/MS) HELDER RIBEIRO BRAZ MARIA LUCIA BORGES GOMES(OAB: