Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1698 108 do seguro garantia; III - da intimação da penhora. § 1º - Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.. Os bens para garantir o juízo devem ser oferecidos nos autos da execução fiscal, pois os embargos só são cabíveis após a garantia do débito, conforme o disposto na LEF. Por consegu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2304 87 sob pena de revelia. ADV: RAFAEL ROCHA NOVAIS (OAB 11505/AL) - Processo 0703591-75.2012.8.02.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - AUTOR: MARCOS JOSÉ DIAS VIANA - decisão judicial ADV: VANESSA MACHADO DE MELO (OAB 14435/AL) - Processo 0705601-48.2019.8.02.0001 - Interdição - Família - REQUERENTE: Sandra Ozana Melo de Re

Poder Executivo ● 02/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 227 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 3.281-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Limoeiro, a servidora Ana Maria Xavier de Melo Santos, cedida à Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01.01.2020. Nº 3.282-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Luiz de Albuquerque Lins Neto, matrícula nº 253.989-6, cedido à Prefeitura Municipal de João Alfredo, a partir de 13.07.2021. Nº 3.283-Fazer retornar à S