Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 3880 da parte ré, visando à comprovação da mora, podendo ser realizada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Também tem-se admitido como válida a notificação prévia se a carta enviada para o endereço informado p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 2169 (CPC, art. 487, I) e JULGO IMPROCEDENTE a demanda. Sem condenação nesta fase ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei 9.099/95. Caso haja recurso desta sentença, a parte recorrente deverá observar no cálculo do preparo a planilha disponibilizada pelo Comunicado CG 13

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2529 3153 R$ 818,70.Será aplicado ao caso em tela o Código de Defesa do Consumidor.Ante o perigo da demora, e o protocolo da carta de encerramento de conta (fls. 26), defiro a tutela de urgência para determinar que o réu se abstenha de dar publicidade à negativação do nome da autora (fls. 24 e 38), até ulterior deliberação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2336 2543 requerido Condomínio Recanto Arvores a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), referente ao dano moral acrescidas de juros de mora de 1,0% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, ambos corrigidos pela tabela prática do TJSP. Deixo de co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2791 120 consigo, para fins de tráfico, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, 20 (vinte) tabletes de substância popularmente conhecida como maconha, pesando aproximadamente 50,00g (cinquenta gramas), conforme auto de exibição e apreensão de fl. 12 e laudo de constatação prelimi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3158 462 indevidamente e a indenização por danos morais e materiais. O banco requerido apresentou contestação às fls. 88/92, na qual arguiu a preliminar de ausência de pretensão resistida e, no mérito, pugnou pelo reconhecimento da prescrição ou pela improcedência dos pedidos feitos na exordial. Às fls. 149/154, a parte au

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2572 470 - Embargos de Declaração - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - EMBARGANTE: Terezinha Onofre Reginaldo Pereira - EMBARGADO: Banco BMG S/A - Autos n° 0702175-74.2016.8.02.0149/01 Ação: Embargos de Declaração Embargante: Terezinha Onofre Reginaldo Pereira Embargado: Banco BMG S/A DESPACHO Frente a oposição de E

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2691 413 cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo em vista o despacho de página 136, foi redesignada Audiência Conciliação, por videoconferência, para o dia 19 de novembro de 2020, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2572 470 - Embargos de Declaração - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - EMBARGANTE: Terezinha Onofre Reginaldo Pereira - EMBARGADO: Banco BMG S/A - Autos n° 0702175-74.2016.8.02.0149/01 Ação: Embargos de Declaração Embargante: Terezinha Onofre Reginaldo Pereira Embargado: Banco BMG S/A DESPACHO Frente a oposição de E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3397 2983 atribuída a guarda definitiva do menor, regularizando-se a situação fática, com a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 01/06). Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/31. A antecipação da tutela foi deferida às fls. 32/33. Os requeridos foram citados por edital (fls. 73/74) e ofertaram conte