Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2444 621 Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada n

Caderno 1 - Administrativo ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. 41. 42. 43. 44. 45. 46. 47. 48. 49. 50. 51. 52. 53. Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2721 42 José Maria de Mesquita Josias Patrício da Silva José Rodolfo Tabosa Magalhães Josefa Rodrigues de Lima Luiz Nogueira Diniz Jucicleide Sales Meneses Lucimar Patrício da Silva Araújo Lucivanda da Silva Viana Manoel

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 03 de dezembro de 2015 (data de julgamento). 0010196-31.2014.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301169490 - ANA VIEIRA LEITE (SP162138 CARLOS ROBERTO ELIAS) X UNIAO FEDERAL (PFN) III - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, decide a Quarta Turma Recursal do Juizado Especial Federal de São Paulo, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora. Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Juízes(as

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do art. 6º, “XII”, da Portaria nº 05/2012 deste JEF/CATANDUVA, ficam INTIMADAS as partes do (s) feito (s) abaixo identificado (s), quanto à liberação dos valores referentes aos ofícios requisitórios (RPV) expedidos no mês de competência JUNHO/2016 - PROPOSTA 07/2016, os quais se encontram depositados em contas bancárias junto ao PAB Caixa Econômica Federal, instalado na sede deste Juizado Especial Federal de Catanduva - SP ou nas agências do Banco do Brasil, conforme e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2444 621 Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada n

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assiste razão à parte autora quanto à sua alegação de erro material na proposta de acordo homologada. Nos termos do pactuado, evento 39, houve composição para restabelecimento do benefício de auxílio-doença a partir de 06/12/2017, com início dos pagamentos administrativos em 06/12/2018. Na cláusula atinente às parcelas vencidas constou a não existência dessas pelo fato da DIB ser igual à DIP, porém, verifica-se que não é de fato, há um lapso temporal de 1 (um) ano entre a DIB

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 03 de dezembro de 2015 (data de julgamento). 0010196-31.2014.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301169490 - ANA VIEIRA LEITE (SP162138 CARLOS ROBERTO ELIAS) X UNIAO FEDERAL (PFN) III - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, decide a Quarta Turma Recursal do Juizado Especial Federal de São Paulo, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora. Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Juízes(as

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 03 de dezembro de 2015 (data de julgamento). 0010196-31.2014.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301169490 - ANA VIEIRA LEITE (SP162138 CARLOS ROBERTO ELIAS) X UNIAO FEDERAL (PFN) III - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, decide a Quarta Turma Recursal do Juizado Especial Federal de São Paulo, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora. Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Juízes(as

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOCIAL - INSS 1. Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seus efeitos devolutivo e suspensivo.2. Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.3. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo, observadas as formalidades legais.4. Int. 0004300-46.2009.403.6183 (2009.61.83.004300-0) - ANA DE ARAUJO ROCHA X LETICIA ARAUJO DE MIRANDA - MENOR X REGIANE ARAUJO DE MIRANDA(SP10

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

serem produzidas, justificando-as.3. Nada havendo a ser requerido, concedo às partes o prazo de cinco (05) dias para entrega de memoriais, INDEPENDENTEMENTE de nova intimação.4. Considerando a apresentação do laudo pericial, os honorários poderão ser IMEDIATAMENTE requisitados pela Serventia.5. Int. 0006044-76.2009.403.6183 (2009.61.83.006044-7) - MARIA APARECIDA DECCO GRANARO(SP208953 ANSELMO GROTTO TEIXEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHADO EM INSPEÇÃO.1. Ciênc