Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2372 1970 jurídica já apreciada pelo Tribunal. Precedentes (Recurso Extraordinário nº 177.928 Emb. Decl./DF; j. 11.03.97 Rel: Min. Celso de Mello RTJ 164/793).E que não nos percamos em idiossincrasias, mas se a purgação foi condicionada ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, difícil imaginar tenha rem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 1324 Processo 0002402-33.2003.8.26.0363 (363.01.2003.002402) - Procedimento Sumário - Honorários Advocatícios - Dorival Teruel - Maria Jose de Noronha Balech - - George Balech Junior - - Patricia Balech - - Francini Balech - - Jean Balech - - Michele Balech - - Charles Balech - Requerente: Retirar guia de lev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 1886 Processo 1000092-55.2018.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Maria Camila de Souza Moraes - Vistos. Recebo os embargos de declaração, pois são tempestivos. Dispõe o art. 1022 do Código de Processo Civil que: Art. 1022. Cabem embargos de declaração quando: I esclarecer obscuri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1099 733 Ferreira dos Santos e Bernadete Santos Conceição, Antonio José Pereira e Aldezira Alves Pereira, Joselito Cordeiro da Silva e Maria José Cordeiro e Everton de Souza Nascimento; f) gleba dos réus estar inserida na matrícula 48.079 do 7º CRI da Capital, de propriedade da Construtora IV Centenário ou em matrícula del

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1099 732 posto que estaria se subrrogando no crédito diante da disposição do artigo 130 do CTN. Transitada em julgado, expeça-se guia em favor do exequente. Int. - ADV: JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP), ANDRÉ LUIS DA SILVA CARDOSO (OAB 166965/SP), MARIA STELLA DE PAIVA CARVALHO (OAB 84747/SP), MARIO CESAR FONSI (OAB 98302/S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1318 2704 a) ter adquirido o bem de Ana Facuri e Jorge Facuri em 1961; b) ter o imóvel 3700 metros quadrados; c) em maio de 2000 ter havido invasão do imóvel; d) pretendem a reintegração de posse de seu imóvel. Enaide Antonia de Souza compareceu aos autos (fls. 101/120) alegando: a) seria o compromissário comprador do imóv