Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1171 A reclamante, por seu turno, sustenta que, embora o contrato de corroborou as mensagens de email acima destacadas, afirmando o trabalho tenha sido celebrado entre empresa franqueada, deve a seguinte: "... que até julho de 2015 todas as questões de litisconsorte ser responsabilizado de forma solidária pelo referido funcionamento da loja eram tratadas diretamente com

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3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1200 Pois bem. Após detida análise do arcabouço processual, inclino-me Tais documentos evidenciam que a franqueadora fazia orientações a acompanhar integralmente o e. Desembargador Relator. quanto à forma de administração (exemplo, passando parâmetros A litisconsorte FABRICA DE MOVEIS FLORENSE LTDA pugna pela de produtividade média das equipes de montadores da ma

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 1087 supervenientes. haja comprovação de que o franqueador se excedeu em seus Diante disso, a visão hodierna que se tem da sucessão trabalhista é poderes e passou a intervir na administração do franqueado além bastante ampla, estando compreendida no instituto qualquer daqueles limites fixados no contrato. situação fática que traduza alteração intra ou inte

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1127 restado comprovado que o franqueador se excedeu em seus reclamada TLT PRESTADORA DE SERVIÇOS EM MOVEIS LTDA poderes e passou a intervir na administração do franqueado além (fls. 295/319 e 327/344) (...). daqueles limites fixados no contrato, e, por conseguinte, condenou No contrato firmado entre a reclamada FÁBRICA DE MÓVEIS "a reclamada SUPREME DECOR - REPRESE

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1133 DE MÓVEIS FLORENSE LTDA passou a interferir de forma mais LTDA passou na prática a administrar, pelo menos de maneira contundente na gestão da reclamada TLT PRESTADORA DE concomitante, a loja do franqueado e também reclamado TLT SERVIÇOS EM MOVEIS LTDA. PRESTADORA DE SERVIÇOS EM MOVEIS LTDA, havendo Tais documentos evidenciam que a franqueadora fazia orientaç�

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1142 com a reclamada TLT PRESTADORA DE SERVIÇOS EM MOVEIS juízo para se retratar sobre a referência do valor de comissão, pois LTDA entre 2005 e 2011 (fls.263/294). A partir de 2011 e até 2019 o se lembrou que os projetos divididos pelas consultoras geravam contrato de passou a ser com a empresa JR REPRESENTAÇÃO percentual de 1,7% para cada uma, de modo que o valor

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1191 aquela (fls. 320/328). Ocorre que na prática, os funcionários que se lembrou que os projetos divididos pelas consultoras geravam trabalhavam para a JR eram todos contratados pela TLT, como percentual de 1,7% para cada uma, de modo que o valor da demonstram as cópias da CTPS, contracheques, TRCT, aviso comissão ficou estabelecido ao final de 3,4%; que nesse sentido

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1162 firmados entre as partes está a cessão pela franqueadora das uma delas; que não consegue precisar se chegava no nível de tecnologias de informação e administração do negócio ao solicitar compras de lâmpadas para a Daniela Zorzi...". franqueado (contrato de 2005 - fl.276; contrato de 2011 - fl.304; O depoimento da segunda testemunha ouvida em juízo, Sr. ANDR

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1186 de gozo de férias, quanto à continuidade ou não de determinados eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de empregados, etc., especialmente através da Sra. Daniella Zorzi implantação e administração de negócio ou sistema operacional (exemplo: fls. 592/597). desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração Nota-se nesses e-mails

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1215 Apesar disso, os e-mails de fls. 570/600 demonstram que pelo Portanto, não há dúvidas de que, pelo menos entre 2015 e 2017 a menos desde setembro/2017 a franqueadora e reclamada FÁBRICA reclamada e franqueadora FÁBRICA DE MÓVEIS FLORENSE DE MÓVEIS FLORENSE LTDA passou a interferir de forma mais LTDA passou na prática a administrar, pe lo menos de maneira cont