Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 811 1738 é suficiente para o julgamento do feito. O laudo pericial acostado aos autos (fls. 92/102), não constatou qualquer incapacidade laboral no autor. Desse modo, não há qualquer comprometimento da capacidade funcional do autor. Importante ressaltar que para concessão do benefício ora pleiteado é imprescindí