Diário da Justiça ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

156 Rio Branco-AC, segunda-feira 22 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.335 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO representá-la, exercer ou não aquele direito. O Enunciado 117 do FONAJE expressa que: “a ausência da vítima na audiência, quando intimada ou não localizada, importará renúncia tácita à representação”. CURADORA MARIA JOSETE DO VALE, brasileira, divorciada, servidora pública, portadora da CI nº. 82795 e CPF nº. 091.081.812-68, residente e domiciliada na Av. Getúlio Varga

Diário da Justiça ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

78 Rio Branco-AC, quarta-feira 13 de fevereiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.294 item “1” à p. 237. Assim, dê-se prosseguimento ao feito intimando-se as partes para, no prazo de 05 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, delimitando seu objeto e a pertinência para o deslinde da questão. Cumpra-se. ADV: SIMMEL SHELDON DE ALMEIDA LOPES (OAB 4319/AC) - Processo 0700432-41.2018.8.01.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação REQUERENTE: P.L.S.F. - REQUERIDO: L.S.F. -

Diário da Justiça ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 29 de janeiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.283 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO atribuições legais, e, tendo em vista o disposto no capítulo XVI, seção III, item 17 e seguintes, das Normas de Serviços das Escrivanias, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Acre. FAZ SABER, a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, no período de 11 a 20 de fevereiro de 2019 ocorrerão os trabalhos de CORREIÇÃO ORDINÁRIA dos serviços da Secretaria

Diário da Justiça ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

110 Rio Branco-AC, terça-feira 28 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.360 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Nada mais havendo, a audiência foi encerrada. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, ___________, SAYMON DAYGO DE SOUZA SILVA, o digitei e subscrevo. DESTINATÁRIO LUIZ LIRA DE SOUZA, RG 316399 SSP/AC, CPF 616.427.702-72, mãe Maria Lira de Souza, Nascido em 10/04/1978, natural de Cruzeiro do Sul – AC. Partes: _____________________________________________ Re

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2302/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 485 ADVOGADO FREDERICO JORGE MAGALHAES PEREIRA DE LIRA(OAB: 31687/PE) SOUSA & AVELLO LTDA - EPP Não pago o débito ou garantida a execução, fica a parte executada RÉU ciente de que seu nome será incluído no Banco Nacional de Intimado(s)/Citado(s): Devedores Trabalhistas (BNDT) bem como que serão penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento da dív

Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 4 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.385 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO rando as circunstâncias judiciais apontadas no crime, fixo ao réu a pena-base, em 02 (dois) anos de reclusão. b) Circunstâncias atenuantes e agravantes: Reconheço a atenuante da confissão e atenuo a pena em 02 meses. Entretanto, ainda que reconhecida a confissão, esta não pode ser aplicada, pois, em respeito à Súmula nº 231 do STJ, a incidência de circunstância atenuante não pode red

Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 478 Secretaria da Vara do Trabalho. CRUZEIRO DO SUL/AC, 22 de reclamante o número da conta bancária para depósito das parcelas Março de 2017. ELDENIR DE SOUZA ROCHA, Chefe da Seção de do acordo firmado, qual seja: conta nº 288920721-2. Ficando ciente, Execução (Ordem de Serviço nº 001/2017) ainda, de que, por se tratar de conta de contabilização interna não

Poder Executivo ● 14/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVII • NÀ 48 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 14 de março de 2020 Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 07/2020 de 09/03/2020, da GEJUR/SAD. PORTARIA SAD Nº 517 DE 13 DE MARÇO DE 2020. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº

Poder Executivo ● 11/01/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de janeiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 7 - 3 PORTARIA SAD Nº 29, DE 10 DE JANEIRO DE 2020. Secretarias de Estado A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 1, da X Gerência Regional de Saúde – X GERES, da Secretaria Estadual de Saúde

Poder Executivo ● 30/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCV• NÀ 221 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 46.792, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1° O Anexo 8-A do Decreto n�