Publicações Judiciais I - JEF ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

irreparáveis a que a autora estaria sujeita caso devesse aguardar o trânsito em julgado da presente, estão presentes os pressupostos necessários à concessão da tutela específica. Oficie-se o INSS, para que implante o benefício no prazo de 15 dias. Condeno o INSS, ainda, ao pagamento dos valores devidos em atraso no montante de R$ 11.268,50 (ONZE MIL DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), atualizados para 10/2021. Sem condenação em honorários nesta instância judicial.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 985 83 477.01.2011.004411-7; Assunto: Roubo; Impetrante: GUSTAVO LICARIÃO DOS SANTOS; Paciente: Lindomar Medrado; Advogado: GUSTAVO LICARIÃO DOS SANTOS (OAB: 286160/SP); 0143204-25.2011.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: Itu; Vara: 2ª. Vara Criminal; Nº origem: 286.01.2011.004286-1; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas; Impetrante:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1164 2066 TC : 900104/2012 - São Paulo AUTOR : J. P. DECLARANTE : H. C. F. F. VARA:VARA REG.SUL1 DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER PROCESSO :0010828-45.2011.8.26.0010 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 000383/2011 - São Paulo AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA DECLARANTE : Valdnilson João da Silva VARA:VARA REG.SUL1 DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.M

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP172545-EDSON RIBEIRO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000158 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 50 PROCESSO: 0050119-69.2011.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: TEREZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP123545A-VALTER FRANCISCO MESCHEDE RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000079 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 44 PROCESSO: 0050120-88.2010.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ANA MARIA SANTOS ADVOGADO: SP262888-JOSEVAL LIMA DE OLIVEIRA RECDO:

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 TST, vazada nos seguintes termos[...] A r. decisão está em consonância com a Súmula de nº 450, do C. Tribunal Superior do Trabalho. O recebimento do recurso encontra óbice no artigo 896, § 7º, da CLT, e Súmula nº 333 do C.TST, restando afastada a alegada 694 Processo Nº RO-1001030-29.2015.5.02.0331 Relator ROVIRSO APARECIDO BOLDO RECORRENTE MUNICIPIO DE ITAPECER

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 ADVOGADO Tribunal Superior do Trabalho. RECORRIDO ADVOGADO O recebimento do recurso encontra óbice no artigo 896, § 7º, da CLT, e Súmula nº 333 do C.TST, restando afastada a alegada CUSTOS LEGIS violação dos dispositivos legais apontados e prejudicada a análise dos arestos paradigmas transcritos para o confronto de teses. 696 JOSE CIRILO CORDEIRO SILVA(OAB: 301863-D

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP172545-EDSON RIBEIRO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000158 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 50 PROCESSO: 0050119-69.2011.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: TEREZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP123545A-VALTER FRANCISCO MESCHEDE RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000079 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 44 PROCESSO: 0050120-88.2010.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ANA MARIA SANTOS ADVOGADO: SP262888-JOSEVAL LIMA DE OLIVEIRA RECDO:

Judiciário ● 31/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1782/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1436 Vara do Trabalho de Itapevi PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Avenida Presidente Vargas, 650, Jardim Nova Itapevi, ITAPEVI - SP Justiça do Trabalho - 2ª Região Vara do Trabalho de Itapevi - CEP: 06694-000 - - Destinatário: JOSEVAL LIMA DE OLIVEIRA Processo nº 1001359-54.2013.5.02.0511 RECLAMANTE: ELAINE APARECIDA FURTADO INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT RECLAMADO: IQ ELE

Judiciário ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1799/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Autor: ERIVALDO DE MEDEIROS 1922 JOSEVAL LIMA DE OLIVEIRA Réu: BRASCARGO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Audiência: Tipo: Una Data: 05/11/2015 Hora: 13:40 Processo: 1001380-59.2015.5.02.0511 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: EDSON ETSUO KUBOTA Réu: BRASCARGO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Fica V. Sa. cie

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: A Caixa Econômica Federal demonstrou o cumprimento do acordo por meio de depósito judicial. Diante disso, proceda-se da seguinte forma: a) Em tendo ocorrido o óbito de um dos autores, o levantamento do depósito judicial somente será admitido após a regularização do polo ativo, com a habilitação dos sucessores. Nos termos do art. 1.060, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, podem habilitar-se como sucessores processuais d