Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 693 1129 Seção Administrativa, com publicação no D.J.E. para sua retirada. 2. No mais, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à refe

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 851 202 passageiro. O requerente ao descer de seu veículo para questionar o que levou os requeridos a tal atitude e averiguar os estragos ocorridos, foi brutalmente espancado pelos dois requeridos, sendo seguro pelo pescoço pelo segundo requerido e literalmente “socado” pelo primeiro requerido (fotos e exame de corpo de delito em anexo). O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3386 1482 suspensão da presente ação, pelos termos do TEMA 1054, o qual havia suspendido a ação até julgamento final. Alega que, face o julgamento de Mandado de Segurança nº 2091415-35.2020.8.26.0000, o qual determinou a expedição de cartas AR, o referido tema não mais se aplicaria ao presente caso. DECIDO. Ra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 509 do STJ). Apesar do valor da condenação não ser líquido (Súmula 490 do STJ), desnecessário o reexame de ofício, tendo em vista que não atinge o patamar previsto no artigo 496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a sentença, realizem-se as diligências necessárias e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 509 do STJ). Apesar do valor da condenação não ser líquido (Súmula 490 do STJ), desnecessário o reexame de ofício, tendo em vista que não atinge o patamar previsto no artigo 496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a sentença, realizem-se as diligências necessárias e

Caderno 2 - Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2316 719 IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO QUALIFICADA (...) 1. A confissão qualificada na qual o agente agrega à confissão teses defensivas descriminantes ou exculpantes, não tem o condão de ensejar o reconhecimento da atenuante prevista no art. 65, inciso III, alínea d, do Código Penal (...) (STJ. HC. 129.278/RS. Rel. Laurita Vaz. T5. DJe 25.05.2009). Sem atenuantes e/ou agravantes

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3299 518 ADV: FERNANDO SAM DO NASCIMENTO NUNES (OAB 10736/AM), ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 1079A/SE) Processo 0623205-52.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Josias de Lima Duarte - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Forte nesses argumentos, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, termos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2943 291 da mesma que acontecerá de forma não presencial (VIDEOCONFERÊNCIA), conforme DECISÃO proferida nos autos, devendo as partes seguir o seguinte protocolo para participação da audiência supra: 1) baixar o aplicativo Zoom Meeting em seus smartphones e/ou computadores, se ainda não possuir, tendo em vista que a plataforma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2053 213 acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GRAZIELA VIEIRA LUCAS PRIMO (OAB 321918/SP), CLEBER ALEXANDRE MENDONÇA (OAB 324554/SP) Processo 0024559-07.2013.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1179 1540 salários mínimos. Neste sentido: “Não custa referir que o STJ não vislumbrou qualquer ilegalidade na fixação da indenização em questão no patamar de quarenta salários mínimos, pois, segundo ele, o objetivo da lei n.6.025/75 foi impedir a vinculação do salário mínimo como fator de correção monet