Judiciário ● 13/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1415/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014 teor do despacho de fls. , a seguir transcrito: "Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, admito o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pelo(a) Município de Vitória. Ao(s) recorrido(s) para contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias. Esclareço, por oportuno, que a peça do Recurso encontra-se digitalizada e disponível na internet, correspondendo à(s

Caderno único ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de setembro de 2018 - ICA DECISÃO Na decisão saneadora de ID 20128599 foi fundamentadamente indeferido o pedido de depoimento pessoal dos demais réus. Por tal razão, deve ser indeferido o requerimento de ID 22575984, tendo em vista que não há que se falar em expedição de carta precatória para oitiva de qualquer réu em juízo de foro diverso, uma vez que não será realizado o seu depoimento pessoal na audiênci

Caderno único ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de maio de 2019 Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF0019178A Polo Passivo ELIANE BERTOLINO DOS SANTOS CARAMURU - ME Advogado(s) - Polo Passivo CECILIA VIANA CORDEIRO DE QUEIROZ - DF0027313A ADELVAIR PEGO CORDEIRO - DF0746200A Terceiros interessados Processo Número de ordem Classe judicial Relator Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo 0705408-95.2019.8.07.0000 117 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) JOAO EGMONT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1523 2164 Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL VII - ITAQUERA EM 16/10/2013 PROCESSO :0040440-66.2013.8.26.0007 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Diego da Silva Machado REQDO : King Star VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0040441-51.2013.8.26.00

Caderno único ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 2 de dezembro de 2010 Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2010.01.1.136939-9 ALEATORIA 26/11/2010 1566 - INDENIZACAO 1406 - 6° JUIZADO ESPECIAL CIVEL NADJA OLIVEIRA CARDOSO DF015399 - JOAO PIRES DOS SANTOS Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2010.01.1.137498-9 ALEATORIA 26/11/2010 1566 - INDENIZACAO 1401 - 1° JUIZADO ESPECIAL CIVEL ISABELLA MAIA FERNANDES DF999999 - SEM INFORMAC

Caderno único ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2019 BANDEIRA DA ROCHA FILHO e IVAN VALADARES DE CASTRO pelo cometimento de ato de improbidade administrativa que causou lesão ao erário, na forma dos 10, VIII, c/c 12, II, da Lei n. 8.429/92, aplicando-lhes as seguintes sanções: (1) perda da função pública; (2) pagamento de multa civil no valor de 1 (uma) remuneração mensal percebida, pelo respectivo condenado, à época dos fatos (23.01.2008), com a

Caderno único ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2019 (23.01.2008 ? ID 19812902, p. 309), conforme determina o STJ (REsp 1645642/MS, DJe 19/04/2017), com amparo nas Súmulas n. 43 e 54/STJ. Por fim, no que diz respeito à sanção de proibição de contratar com o Poder Público, tal sanção mostra-se adequada como meio de coibição da conduta praticada pelos réus, dado que o ilícito envolveu a celebração de contrato administrativo sem a observância d

Caderno único ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2019 em ação de improbidade administrativa, por aplicação analógica dos artigos 17 e 18 da Lei n. 7.347/85. Condeno os réus IVAN VALADARES DE CASTRO e LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO ao pagamento das despesas processuais. Deixo de condená-los ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Ministério Público, ante a aplicação, por simetria, do artigo 18 da Lei n. 7.347/85, conforme reconhece o ST

Caderno único ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 240/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 - ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR. Número do Processo: 0019908-25.2010.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: ERIVALDO DAS DORES MESQUITA CERTIDÃO Nos termos da Portaria No. 01/2003, deste Juízo, fica a parte ré intimada a imprimir a certidão de objeto e pé (ID 26753474). Os autos aguardam o prazo

Caderno único ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2019 tendo em vista que o reconhecimento da prescrição quanto às sanções previstas no art. 12, II, da Lei n. 8.429/92, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão de ressarcimento ao erário, por falta de comprovação do dano, nos termos da fundamentação supra. Julgo improcedentes os pedidos deduzidos em face dos demais réus. Em relação à medida cautelar de indisponibilidade de bens, REVOGO-A, salvo em relaç�