Caderno único ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 240/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 ressarcimento?. Consequentemente, deve ser afastada a condenação dos agentes ao ressarcimento do dano ao erário, por falta de comprovação do dano. De igual modo, não há falar em (2) perda de bens ou valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio, pois neste caso não concorre tal circunstância. Noutro giro, em relação à (3) perda da função pública, trata-se de sanção invariável, cuja

Caderno único ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de agosto de 2018 a produção da prova oral requerida pelas partes. Intimem-se as partes, bem como o Distrito Federal. Declaro o feito saneado. BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2018 17:35:22. Daniel Eduardo Carnacchioni Juiz de Direito N. 0008438-38.2013.8.07.0018 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Ad

Caderno único ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de agosto de 2018 processuais e as condições da ação. Ultrapassada a prejudicial de prescrição, impende proceder à delimitação da controvérsia, da repartição do ônus probatório e do objeto da instrução processual. Ainda a esse respeito, em relação à absolvição decretada no bojo dos processos penais n. 2014.01.1.024394-7 e 2014.01.1.012794-9, vale notar que esta não produz efeitos em relação à pre

Caderno único ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de agosto de 2018 não incidência ao caso concreto do art. 16 da LC 101/200. Defende que a nota de empenho emitida atendeu aos requisitos legais. Acrescenta não estar comprovado o dolo configurador de ato de improbidade administrativa. Os réus LUIZ e IVAN (ID 19821496) defendem que não ficou configurado dano ao erário nem má-fé dos agentes envolvidos ou ilegalidade da contratação. O réu FABIO (ID 19821566) refu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1662 70 Não obstante o recolhimento das custas de fls.217 ter se dado em decorrência de equívoco da serventia, deverá a parte proceder nos termos das “Orientações Gerais”, disponíveis no site do Tribunal de Justiça, por meio do “Acesso Rápido”, seguida de “Despesas Processuais”, a fim de solicitar a

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 588 constitutivo do direito da parte autora, há de ser reformado o Identificação decisum que deferiu o pedido de 6 horas extras semanais, acrescidas do adicional de 50% e reflexos nas parcelas salariais. PROCESSO TRT - RO Nº 0000473-54.2016.5.22.0109 REDATORA : DESEMBARGADORA LIANA CHAIB Relatório RECORRENTE : LILI DOCES LTDA. ME ADVOGADO : NELIO VITALINO FONTES GOMES

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 ADVOGADO TESTEMUNHA MARCELO ASSIS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE MARANHAO(OAB: 86154/RJ) FABIANO CORTEZ PROMETI 1258 DIEGO MINUCELLI GARCIA Vistos etc. Intimado(s)/Citado(s): - ATA ORGANIZACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA Processe-se em termos o recurso do autor. CONCLUSÃO Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. Edital Edital Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3429/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - FIDELITY NATIONAL PARTICIPACOES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 62 Intimado(s)/Citado(s): - JOSE ORLANDO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO Ciência do Acórdão #id:551c1b6 Ciência do Acórdão #id:4b68ef7 RECIFE/PE, 10 de março de 2022. RECIFE/PE, 10 de março de 2022. MARIA REGINA CAVALCANTI CABRAL FERNANDES MARIA REGINA CAVAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 2605 JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL NAKAD JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA FERREIRA BARBARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0472/2014- cart Processo 0000578-58.2009.8.26.0224 (224.01.2009.000578) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Progresso e Desenvolvimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 591 1715 161.01.2006.015342-7/000000-000 - nº ordem 1077/2006 - Possessórias em geral - MARIA HELENA DE ALMEIDA X JUDITE MEDEIROS DOS SANTOS - Fls.78: Nos termos do artigo 45, do CPC, com redação dada pela lei nº 8952, de 13/12/1994, defiro a renúncia do mandado outorgado aos patronos da ré, devendo ser comprov