Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3485 2480 JUSTIÇA GRATUITA. - A Constituição Federal (art. 5., INC. LXXIV) e a Lei nr. 1.060/50 (art. 5.), conferem ao juiz, em havendo fundadas razões, o poder de exigir do pretendente a assistência judiciária a prova da insuficiência de recursos. - Recurso improvido.( RMS 2.938-4/RJ, 4ª T., Min. Torreão Braz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 2837 AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ANTONIO AMIN JORGE (OAB 32309/SP) Processo 0001515-46.2020.8.26.0430 (processo principal 0004281-82.2014.8.26.0430) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Sandra Catarina dos Santos Tsujisaki - Vistos. 1-Fls.103: Expeça -se alvará de lev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 3364 qualquer outra condição ora imposta. 2-Além disso, ser processado por outros delitos, nos termos da lei, é condição imperativa de revogação e, não, facultativa. No presente caso, o réu foi devidamente orientado, pois, em audiência, constavam todas as condições que deveriam ser cumpridas, por iss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3554 4085 da lei. P.I. - ADV: BRUNA STEFANIE CAZONATO (OAB 387519/SP), KRISSIA CRISTINA DA SILVA REIS (OAB 391311/SP) Processo 1500216-21.2021.8.26.0560 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Douglas Evangelista Carneiro - DO DISPOSITIVO Diante do exposto, julgoPROCEDENTEa presen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3490 4698 não havendo qualquer urgência na entrega dos medicamentos. Dessa forma, por ausência dos requisitos para tanto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência ora formulado. Solicite-se informações ao Sr Oficial de Justiça a respeito do cumprimento do mandado de citação da Fazenda Pública Munici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3537 2969 do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento seja do próprio destinatário.” De outro vértice, cabe destacar que há determinação de suspensãodo processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 2456 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tamires Aparecida de Santana - Santos Comércio de Livros e Informática Ltda Evolutime - Manifeste-se, a exequente, no prazo de 15(quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: MARCIO YOSHIDA (OAB 74103/SP), ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB 246925

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2336 Nº 2077966-39.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Campinas - Paciente: Glauber Alexandre Nery Rodrigues - Impetrante: Érika Cristina Astolfo Biller - Vistos. A advogada Érika Cri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3482 2835 - ADV: ELTON DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 366850/SP), JOSE DANIEL TASSO (OAB 284183/SP), BEATRIZ DA SILVA ANDRADA (OAB 340680/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) Processo 1007181-50.2019.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Douglas Dennis dos Santos - Silvia Palmira Martins dos Santos - Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2539 1981 Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ricardo Antonio Santiago - Costamare Veículos Ltda - Me - A pesquisa de ativos financeiros, realizada através do Sistema BACENJUD, foi INFRUTÍFERA, pois demonstrou que o executado não tem ativos financeiros em seu nome perante o Sistema Financeiro Nacional.Deste modo, i