Publicações Judiciais I ● 08/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Súmulas nº 148 do Colendo STJ e nº 08 desta E. Corte, e a Resolução nº 134, de 21-12-2010, do Conselho da Justiça Federal, que aprovou o Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal. Destaco que os juros moratórios e correção monetária, nos termos da Lei nº 11.960/2009, são aplicados, tãosomente, a partir de 30.06.2009. Em período anterior a esta data, referidos consectários são aplicados na forma acima explicitada. Posto isto, CONHEÇO da Remessa O

Publicações Judiciais I ● 06/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP116606 ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ANA CAROLINA DE PAULA CARVALHO incapaz SP160496 RODRIGO ANTONIO ALVES JOSIMARA CRISTINA NARCISO DE PAULA SP160496 RODRIGO ANTONIO ALVES JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NUPORANGA SP 10.00.00103-1 1 Vr NUPORANGA/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte

Publicações Judiciais I ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOCIAL. Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios e de custas processuais, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, conforme entendimento do STF. Expeça-se ofício ao INSS. Intimem-se. São Paulo, 10 de novembro de 2014. VANESSA MELLO Juíza Federal Convocada APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003180-92.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.003180-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 943 2175 2ª Vara Processo nº.: 404.01.2007.008098-6/000000-000 - Controle nº.: 000258/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO TUDEQUE GARBIN - Fls.: 147 a 147 - “1. Recebo o recurso interposto pela defesa (fls. 132) por ser tempestivo. Intime-se o defensor para apresentar as razões de apelação. Com a juntada aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2381 1661 Dissolução - MARCIO AUGUSTO ALVES CARNEIRO - MARCIA NUNES ALVES CARNEIRO - Vistos.Ciente da juntada de petição de fls. 44/46;Sobre ela, manifeste-se a procuradora da exequente;Prazo de cinco dias. - ADV: LILIAN PATRÍCIA BAGGIO (OAB 249530/SP), MARLI COSTA SANTOS (OAB 30943/SP) Processo 0001269-30.2016.8.26.00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2043 2017 MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP) Processo 0003178-84.2015.8.26.0404 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - H.L.A. - Vistos. Trata-se de execução de alimentos. A exequente informou a quitação do débito, concordando o órgão ministerial com a extinção da execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 2190 VINICIUS GRANDI AMANCIO (OAB 432198/SP), WILLIAN FLOR DE LIZ CHAPINA (OAB 441014/SP), NATALIA SILVA MILAN (OAB 429451/SP) Processo 0000595-76.2021.8.26.0094 (processo principal 1000247-80.2017.8.26.0094) - Cumprimento de sentença Dissolução - T.N.G.O. - - M.E.G.O. - - H.G.G.O. - Em face do pagamento, com fu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2475 1642 7423948; Votuporanga; Décima Nona Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Ricardo Pessoa de Mello Belli; Julg. 10/03/2014; DJESP 25/03/2014)O entendimento do STJ não discrepa: “Processual civil. Execução de sentença proferida em ação civil pública. Art. 18 da Lei nº 7.347/85. Inaplicabilidade. Incidê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2378 2271 Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Orlândia - Recurso de apelação apresentado pela parte autora, manifeste-se a requerida no prazo de 30 dias. - ADV: LIVIA DE ANDRADE LOPES (OAB 283655/SP), CLEITON GERALDELI (OAB 225211/ SP) Processo 0001935-42.2014.8.26.0404 - Execução de Alimentos - Liquid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1997 1625 condenando os requeridos a pagarem aos requerentes: a) danos materiais relativos a avarias na motocicleta no valor de R$ 3.960,06, devidamente atualizados pela tabela prática do Tribunal de Justiça a partir da data do prejuízo e acrescida de juros de mora no patamar de 1% ao mês desde a data do acidente,