Caderno único ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 4 de novembro de 2010 Nº 62914-6/06 - Mandado de Seguranca - A: NICANOR CORREIA DE BRITO. Adv(s).: DF015559 - Josivan Almeida da Conceicao. R: DIRETOR DE TRANSPORTES URBANOS DO DF DFTRANS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Trata-se de feito sentenciado (fls. 61/62), o qual teve a inicial indeferida, tendo a autora apresentado recurso de apelação. Intimada a se manifestar sobre o interesse no recurso, haja vista as razões expendidas às

Caderno único ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de outubro de 2015 A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e DETERMINO a redistribuição dos autos para a 1ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA, com fundamento no art. 26, inciso I, da Lei 11.697/08 c/c art. 113 do CPC. Decorridos os prazos legais, remetam-se os autos ao Juízo competente, dando-se as baixas de estilo. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 16/10/2015 às 17h27. , Juiz JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

Caderno único ● 30/06/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 30 de junho de 2008 de 2008, compete ao Juiz da Vara da Fazenda Pública processar e julgar os mandados de segurança contra atos de autoridade do Governo do Distrito Federal e de sua adminsitração centralizada. Nâo é o caso dos autos, posto que o mandado de segurança foi impetrado em face do Gerente de Setor do Banco do Brasil S/A, que não integra a adminsitração pública indireta do Distrito Federal.Por outro lado, não vislumbro co

Caderno único ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de julho de 2016 da situação de hipossuficiência econômica emana do art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal. 2. A finalidade do dispositivo constitucional reside na efetivação dos princípios da igualdade e do pleno acesso à justiça. A prevalecer o entendimento diverso, o princípio da igualdade restaria frontalmente violado, já que trataríamos pessoas desiguais da mesma maneira, acarretando, outrossim

Caderno único ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2012 Nº 70062-4/10 - Ordinaria - A: NEEMIAS PEREIRA DANTAS. Adv(s).: DF021919 - Celso Rubens Pereira Porto. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF008123 - Isabel Paes de Andrade Banhos. Anote-se a fase de execução do julgado. Oficie-se à Distribuição, de acordo com a conveniência do Cartório. Cite-se nos termos do artigo 730 do CPC. Se, eventualmente, o Réu não apresentar embargos à execução ou conc

Caderno único ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de outubro de 2012 Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 161395-9/08 - Ordinaria - A: VALMIR RODRIGUES DE ABREU. Adv(s).: DF030802 - Kezia Machado Gusmao. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF018977 - Alysson Sousa Mourao. Ao autor acerca da notícia de cumprimento da obrigação de fazer às fls. 173/193. Quanto ao pedido de cumprimento da obrigação de pagar, a Dra. Advogada (fls. 195) deverá ob

Caderno único ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de julho de 2017 Consoante ementa de fl. 80, a sentença foi mantida. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. Anote-se e cadastrese como credor JOÃO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS e como devedor VALMICE TORRES DA ROCHA SILVA. Intime-se a parte devedora, pessoalmente, mediante aviso de recebimento, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, acrescido de custas, se houver, sob pena

Caderno único ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de outubro de 2016 Nº 2016.09.1.008470-8 - Cumprimento de Sentenca - A: SIMAO JOSE DOS SANTOS JUNIOR. Adv(s).: DF041689 - Gilmar Abreu Moraes de Castro. R: EVA DE SOUZA ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. Anote-se e cadastre-se como credor SIMAO JOSE DOS SANTOS e como devedor EVA DE SOUZA ALVES. Intime-se a parte devedora, por DJe, ante art. 346, CPC

Caderno único ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de maio de 2012 Nº 46552-9/2000 - Interdito Proibitorio - A: JOSINALDO ADERVAL DA SILVA. Adv(s).: DF017113 - Edenilce Gomes Sposito, MG076046 - Cirlena de Fatima Satil, PI002764 - Mauro Junior Pires. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF003531 - Edson Chaves da Silva, DF012251 Sandra Cristina de Almeida Teixeira, DF10213E - Maria Carolina Pinto Coelho, PI002764 - Mauro Junior Pires. R: TERRACAP. Adv(s).: DF004433 - Arazy Ferre

Caderno único ● 14/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de novembro de 2016 Sustenta o autor que firmou contrato de proteção de veículo com a requerida, porém, seu veículo foi furtado em 14/10/2016. Alega, ainda, que mesmo cumprindo todas as exigências, o financiamento do veículo não foi quitado e não recebeu a indenização que entende devida. O réu, devidamente citado, aduz preliminar de carência da ação por perda do objeto. No mérito, requer a total improced