Diário da Justiça ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6984/2020 - Terça-feira, 8 de Setembro de 2020 344 da Comarca da Capital competente para processar e julgar o feito. Belém. (PA), 31 de agosto de 2020. Des. Rômulo Nunes Relator PROCESSO: 0011572-48.2017.8.14.0015 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RONALDO MARQUES VALLE Ação: Conflito de Jurisdição em: 04/09/2020 - SUSCITANTE: JUIZO DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO SUSCITADO:JUIZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARC

Diário da Justiça ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6984/2020 - Terça-feira, 8 de Setembro de 2020 346 Nesta senda, impende destacar elucidativa lição da doutrina acerca do tema: A própria Lei Maria da Penha não dá origem a dúvidas, de que as medidas protetivas não são acessórias de processos principais e nem a eles se vinculam. Assemelham-se aos writs constitucionais que, como o habeas corpus ou o mandado de segurança, não protegem processos, mas direitos fundamentais do indivíduo. São, p

Diário da Justiça ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6984/2020 - Terça-feira, 8 de Setembro de 2020 345 ou criminal, conforme a natureza do procedimento e/ou processo do qual seja acessória. No caso em exame, por se tratar da suposta prática do crime de estupro de vulnerável, as medidas teriam natureza criminal, sendo, pois, regidas pelas normas processualísticas penais. O Procurador Geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, opinou pelo conhecimento e procedência do presente conflito negativo, p

Poder Executivo ● 26/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de abril de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 1339-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL ,enquadrada no nível 4, do Instituto de Pesos e Medidas- IPEM: Nome Otaviano Ribeiro de Araújo Fernando Antônio Guerra Ribeiro Função Matrícula Presidente/Pregoeiro Membro/integrante da Equipe de Apoio 172-4 Membro/integrante da Equipe de Apoio Renildo Navaes Coelho Junior 11

Poder Executivo ● 10/10/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de outubro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2488 DE 08/10/2020 FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO 006.546.081-12/PE 1(UM) MÊS 2489 DE 08/10/2020 FLAVIO PEREIRA DA SILVA 022.678.058-89/PE 1(UM)MÊS 2490 DE 08/10/2020 FABIO JUNIOR DA SILVA 013.721.676-29/PE 1(UM)MÊS 2491 DE 08/10/2020 JOSE AMARO RAMOS DA SILVA 044.447.631-38/PE 1(UM)MÊS 2492 DE 08/10/2020 FABIO FERRAZ PIMENTEL 030.342.047-82/PE 12(DOZE)MESES 2493 DE 08/10/2020 FLAV

Poder Executivo ● 28/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCVIII • NÀ 80 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DA SILVA, 05513268725, 2018.039433, 256820, Art. 244, Inc. I; JOSIVAN VALDECI DA SILVA, 04495486159, 2018.017140, 304220, Art. 170; JULIANA CAMPELLO PEIXOTO GINANE, 04061642910, 2018.039447, 256920, Art. 175; JULIO CESAR COSTA, 03060573749, 2018.084607, 286120, Art. 244, Inc. I; KARLA GISELLE DE OLIVEIRA FERREIRA, 05053192215, 2018.074505, 208920, Art. 244, Inc. I; KLEITON FABIO DOS SANTOS, 05386406797, 2018.0

Poder Executivo ● 20/02/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de fevereiro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo A GERÊNCIA GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD nº 1.000, de 16.04.2014, publicada no D.O.E em 17.04.2014, resolve conceder licença prêmio conforme o despacho abaixo, EM, 19/02/2016. SECRETARIA DE ADMINISTRA

Poder Executivo ● 13/03/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28 - Ano XCVIII • NÀ 50 Inc. I; FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO, 00654608112, 2018.028888, 248820, Art. 244, Inc. I; FRANCISCO VERISSIMO, 03295238840, 2018.181206, 241420, Art. 244, Inc. I; FRANCISCO VERISSIMO, 03295238840, 2018.181263, 297620, Art. 244, Inc. II; GABRIEL GASPARINI CAMPOS, 03715491617, 2018.028438, 306220, Art. 210; GABRIELA GOMES DA SILVA, 05492244068, 2018.073469, 281420, Art. 244, Inc. II; GABRIELLA BEZERRA DO NASCIMENTO GONCALVES, 05191118412, 2018.149361, 311720, Art. 244

Poder Executivo ● 15/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCV• NÀ 172 IVANILDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, 04189405373, 2018.159415, 7030-1, Art. 244, Inc. I; IVISON FARIAS DA SILVA, 02500944081, 2018.143713, 7048-1, Art. 244, Inc. II; IVOMAR SOARES DA SILVA, 02019978199, 2018.149481, 5169-1, Art. 165; IZABEL CRISTINA TESTONI, 04197272308, 2018.149903, 5215-1, Art. 170; IZABEL CRISTINA TESTONI, 04197272308, 2018.149889, 7048-1, Art. 244, Inc. II; IZAIAS JOSE DO NASCIMENTO, 02451658680, 2018.149906, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JACKSON LIRA MARC