Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2066 17 mister reconhecer que a parte Ré é objetivamente responsável pelos danos causados ao Autor, consoante a regra contida do art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor. Assim, reveste-se de razão a parte autora com relação ao pedido de indenização à título de danos materiais, motivo pelo qual impõe-se a restituiçã

Caderno único ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de outubro de 2013 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E INTIMAÇÃO Nº 2012.05.1.003209-7 - Revisional - A: CRISTINEI PEREIRA SARAIVA. Adv(s).: DF027086 - Noriko Higuti. R: BANCO PANAMERICANO S/A. Adv(s).: PR058647 - Gilberto Borges da Silva. Certifico e dou fé que a sentença de fl. (s) 200 transitou em julgado em 12.09.2013. Ficam as partes intimadas de que os documentos contidos nos presentes autos findo, poderão ser

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3117 491 ADV: KELLPER JAIRO ALVES DE LIMA (OAB 11755/AL), ADV: RAPHAEL LIMA OLIVEIRA SILVA (OAB 12698/AL), ADV: JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA (OAB 16073/AL), ADV: MANOEL LEITE DOS SANTOS NETO (OAB 4952/AL), ADV: CRISTIANO MACHADO TAVARES MENDES (OAB 6461/AL), ADV: GESSI SANTOS LEITE (OAB 4916/AL) - Processo 070005207.2014.8.02.0042

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2519 538 Assim, diante das circunstâncias objetivas do fato danoso, notadamente a extrema desídia verificada pelo réu na cobrança de encargos por vários anos, sem qualquer manifestação do consumidor da manutenção da conta junto ao réu, e a fim de evitar o enriquecimento sem causa do promovente, bem como a atender aos demais p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2502 375 Superior Tribunal de Justiça, que impede a redução da pena aquém do mínimo legal prevista em abstrato no tipo penal. 35. Na terceira fase da operação, não constato a incidência de qualquer causa de diminuição da pena. Entretanto, verifico a ocorrência da causa de aumento de pena do emprego de arma, como demonstrado

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2502 375 Superior Tribunal de Justiça, que impede a redução da pena aquém do mínimo legal prevista em abstrato no tipo penal. 35. Na terceira fase da operação, não constato a incidência de qualquer causa de diminuição da pena. Entretanto, verifico a ocorrência da causa de aumento de pena do emprego de arma, como demonstrado

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2395 598 como no caso da ré. Atente-se que a decisão de inversão do ônus da prova foi proferida no início do trâmite processual (fls. 16/19), possibilitando conhecimento e ofertando oportunidade para que a parte ré apresentasse a documentação cabível. Além dos argumentos acima, consigne-se que a tese autoral é de ausência de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3252 499 1) Obrigatoriamente devem ser informados os números celulares de todas as partes litigantes e de seus respectivos advogados, bem como do preposto/representante legal, em se tratando de pessoa jurídica. Os advogados/defensores públicos devem, obrigatoriamente, informar o número do seu celular com whatsapp bem como do(s) seu(s) cliente(s

Poder Executivo ● 07/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 87 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Dra. Maíra Cavalcanti e Dr. Diogo Oliveira, julgar procedente o pedido de Revisão de Reavaliação de Bens, para atribuir: A - à Casa nº 72 da Rua Jacó Velosino, bairro de Casa Forte, Recife, PE o valor de R$ 864.001,28 (oitocentos e sessenta e quatro mil e um reais e vinte e oito centavos), dos quais R$ 693.333,76 (seiscentos e noventa e três mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e seis centavo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1641 873 Processo 3016214-27.2013.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - CPFL-Companhia Piratininga de Força e Luz - Diante do exposto, portanto, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.240,00 (sete mil duzentos e quarenta reais), a título de co