Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2246 141 verba honorária no percentual de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (artigo 701, do NCPC).Faço consignar que se houver o cumprimento do mandado no prazo assinalado, ficará o requerido isento do pagamento das custas processuais.Caso não realizado o pagamento e não havendo apresentação de e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 1506 Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região noticiou o pagamento do ofício precatório/requisitório (fls. 372-372). Isto posto, defiro a habilitação de Josefa Pereira Macedo e Silvana Aparecida Macedo para integrarem o polo ativo na qualidade de substitutos processuais da exequente (CPC, arts.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 410 Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei n.º 911/69), o qual será entregue ao seu representante legal, ficando este advertido, bem como a instituição financeira, de que não deverão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 858 Processo Civil. Ante o contrato de honorários de fls. 064, remetam-se estes autos ao Contador Judicial. Após, se em termos, expeçam-se alvarás conforme requerido, observando-se o cálculo. Quanto ao depósito de fls. 069, tendo em vista tratar-se de honorários sucumbências, expeça-se alvará em nome do(a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 384 de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 910 pela qual não há como alijar a Caixa Econômica Federal de se manifestar nos autos, “ex vi” do disposto no art. 3º da Lei nº 13.000/2014, de acordo com o qual o art. 1º da Lei nº 12.409/11, passou a ter a seguinte redação: “Art. 1º-A. Compete à Caixa Econômica Federal - CEF representar judici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 474 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execuç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 2028 contrato a única matéria específica a cada caso e de maior debate para o deslinde individual de cada feito, deverá a instituição financeira apresentar referido documento juntamente com a sua defesa. Por fim, despicienda a apresentação de impugnação à defesa vez que os argumentos, em geral, apena

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1865 3899 alimentícia mensal no valor correspondente a 25,5% (vinte e cinco e meio por cento) do salário mínimo em vigor no País, sempre no dia dez de cada mês subsequente ao vencido ou, em caso de emprego formal, em 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos, abatidos tão só os descontos obrigatórios, mais salár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1581 343 0204547-22.2011.8.26.0000, interposto nestes autos, o qual foi digitalizado pelo Superior Tribunal de Justiça. Certifico ainda que o referido agravo físico retornou do Egrégio Tribunal, encontrando-se em cartório. - ADV: WESLEY TOLEDO RIBEIRO (OAB 36211/PR), ANTONIO CARLOS SILVA NETO (OAB 301039/SP), LUIZ