Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 655 1289 julgo a execução extinta, sem apreciação de mérito, (ausência de satisfação do credor), nos termos do art. 569, ‘’caput’’, c.c. o art. 795, ambos do CPC. PRIC; arquivando-se.Preparo:R$221,48 mais 20,96 de porte e remessa por volume/apenso - ADV: JAIME ANTONIO MARTINS (OAB 109574/SP), MARIA DO CARMO BARB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 2897 data do seu requerimento (14.01.2020) e sua incorporação definitiva aos proventos. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela Municipalidade, na medida em que as casas legislativas têm apenas personalidade judiciária, e não jurídica. Assim, só podem participar de processo judicial na de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 3196 para fins de concessão de adicionais temporais e licença-prêmio: Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101,de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19ficam proibidos, at�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3549 1428 poderes. Ademais, não há que se falar em omissão: vide Lei nº. 12.391 de 23 de maio de 2006. Incidência das Súmulas Vinculantes nºs. 37 e 42 do STF. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido. (TJSP; Recurso Inominado 1014010-43.2018.8.26.0053; Relator (a): Rubens Hideo Arai; Órgão Julgador: 3ª Tu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 2817 Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram os autores, no prazo legal, o que entenderem de direito, observando o Provimento CG 16/2016. No silêncio, aguarde-se provocação junto ao arquivo. Intime-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), BIANCA MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 3328 advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.I.C. - ADV: JULIANA CRISTINA MARCKIS (OAB 255169/SP) Processo 1010002-05.2016.8.26.0405/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JOSMARIO ALVES COUTINHO - Vistos. Expeça-se ofício requisitóri