Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 1888 deseje restituição. 4) As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal (art. 212, § 2º, do NCPC). Servirá a presente decis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 1305 devendo ser impressa e protocolada pelo interessado no destino. Consigno, desde logo, que eventual alteração da verdade dos fatos será punida com as penas previstas ao litigante de má-fé. III Processe-se pelo rito comum e ordinário, observada a inexistência de prazo diferenciado em favor da Fazenda Pú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 1310 da soma dos valores do pedido II.a (ressarcimento do financiamento), III.b (lucros cessantes) e III.c (ressarcimento de aluguéis) (proveito econômico do réu) (Súmula nº 326 do STJ e art. 85, §2º, NCPC), deverá ser arcado pelo autor; e 50% das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 1905 não desejar comprovar a hipossuficiência, recolha as custas iniciais, desistindo do pedido de gratuidade, para prosseguimento do feito (taxa judiciária: R$ 145,45, taxa de mandato: R$ 23,27 e despesa de citação postal: R$ 26,00). Intime-se. - ADV: FERNANDO PINTO CATAO (OAB 145211/SP) Processo 1000110-17.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 916 Estadual Paulista nº 6.374/89, cujo artigo 36, §3º, dispõe que não se considera cobrado, ainda que destacado em documento fiscal, o montante do imposto que corresponder a vantagem econômica decorrente da concessão de qualquer subsídio, redução da base de cálculo, crédito presumido ou outro incenti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2569 1702 que ainda não houve citação da parte ré e há assinatura das partes e testemunhas no contrato de locação de fls. 37/44.Assim, a presente demanda deverá prosseguir como EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (art. 784 VIII do NCPC). Providencie a serventia as devidas anotações junto ao sistema quanto à natu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 1921 Processo 1000158-73.2021.8.26.0108 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Comprovada a mora por meio da notificação de fls. 13/14, defiro a busca e apreensão liminar do bem, nos termos do artigo 3º, caput, do De