Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 PROCESSO :1504962-13.2020.8.26.0609 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA EXECTDA : Jose Roberto Goncalves de Almeida VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1504963-95.2020.8.26.0609 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA EXECTDA

Judiciário ● 28/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2095/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2016 4725 Em relação ao pedido de indenização por danos morais, vem esfera íntima do sujeito, sancionar o ofensor pela conduta ilícita e predominando o entendimento que nos casos de lesão à integridade lesiva, mas principalmente, ganha destaque a intenção de coibir a física os danos são presumidos ou in re ipsa, pois não há como repetição do ato reprovável. ig

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 136 podermos considerar a observância ou não das NRs atuação, não seria o bastante para excluir a culpabilidade da 5 - Há dano estético? Documentar com registro fotográfico. empresa, cujo risco criou primeiro. Acolher a tese da reclamada, no Sim há dano estético e principalmente o dano funcional contexto destes autos, significaria transferir os riscos do negócio

Poder Executivo ● 05/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de dezembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7/SES – VOGAL; II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 821/2018-4PJCD do MPPE, relativo ao SIGEPE Nº 0099367-7/2018, bem como os demais documentos a ela anexados, que farão parte integrante do presente processo; III – Torna ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões d