Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2665 182 que estão sendo devidamente apuradas na esfera criminal do Juri. É dizer, as provas amealhadas dão conta que a organização criminosa era voltada para a prática de crimes com o objetivo principal de manter o poderio exercido por cada um dos membros do grupo enquanto estrutura criminosa com ramificação atrelada ao Pri

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2774 239 nos autos, após requerimento do Ministério Público e decisão deste juízo. Os mandados expedidos foram cumpridos, também resultando em algumas prisões em flagrante. Na oportunidade, alguns dos investigados foram flagrados com objetos ligados a ação criminosa desenvolvida pelo suposto grupo. Durante o cumprimento do man

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2502 2502 da quantia adequada à compensação do abalo sofrido pela parte autora. A natureza extrapatrimonial do chamado dano moral não comporta mensuração objetiva, por isso, necessário o arbitramento de valor adequado, já que, de um lado, a vítima deve ser compensada e, de outro, o ofensor deve ser desestimulado à prát

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2500 319 SAJ/PG5 para os devidos fins, cumprindo ainda o disposto nos arts. 53, § 1º, e 135, I, das NSCGJ para os devidos fins, inclusive para efeito de expedição de certidões pelo ofício de distribuição, inserindo-se os dados necessários nos campos destinados ao representante da parte (advogado(s) do acionante

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1562 993 Silva - C O N C L U S Ã O Aos 06 de dezembro de 2013 faço estes autos conclusos ao M.M. Juiz de Direito da 2ª Vara de Acidentes do Trabalho, DRA. ANDREIA MAURA BERTOLINE REZENDE DE LIMA. Vistos. O pedido de antecipação da tutela não se aplica à ação acidentária posto que, por haver necessidade de perícia méd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 835 244 fixada em 06 (seis) meses de detenção para o delito de desacato e em 02 (dois) meses de detenção para o delito de resistência. Constatada a reincidência (fls. 156 e 157), elevo as penas de um sexto, passando respectivamente a 07 (sete) meses dias de detenção e 02 (dois) meses e 10 (dez) dias de detenç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2169 224 1236521/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 23/08/2011, DJe 30/08/2011). Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC, Julgo PROCEDENTE o pedido constante na inicial, para condenar o promovido COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS a pagar a título de indeniza�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2182 175 drogas para RAFINHA, assumindo o papel de avião (na linguagem do tráfico), como também trata de assuntos referentes ao tráfico diretamente com “CHANDA” e “PATETA”. “DAVID”, identificado como DAVID JOHN NOGUEIRA DA SILVA, é responsável por traficar drogas para “CHANDA” na localidade conhecida por Quadra

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1966 61 independentemente de culpa, em face do que dispõem o art. 37, § 6º da CF e o art. 14 do CDC. 3. A negativação indevida do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito (fl. 6) representa dano moral passível de indenização. O valor arbitrado (R$ 1.000,00) está em conformidade com os princípios da razoabilidade e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2829 685 que concluímos quem foi o causador do dano. Trata-se de elemento indispensável. A responsabilidade objetiva dispensa a culpa, mas nunca dispensará o nexo causal. Se a vítima, que experimentou um dano, não identificar o nexo causal que leva o ato danoso ao responsável, não há como ser ressarcida.” Este