Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 2246 do E. STJ, a fim de evitar embargos de declaração descabidos. Sem despesas processuais ou verba honorária na instância, por expressa disposição legal (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). P.R.I. - ADV: MARIZA SALGUEIRO (OAB 268993/SP), LIVIA DE SOUZA PEREIRA (OAB 297805/SP) Processo 0012367-65.2012.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 3713 que tenha determinado a cessação dos descontos nos moldes da Lei n. 13.954/19. Oficie-se ao juízo de primeiro grau, comunicando-lhe o teor da presente decisão, servindo a própria decisão como ofício. Deverá a serventia consultar o andamento do RE n.º 1.338.750 a cada 60 dias para verificar o trân

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2706 3217 alegou a executada o esgotamento dos recursos orçamentários de 2018 e requereu a concessão de prazo suplementar para efetuar o pagamento (fls. 20). Saliento, contudo, que a alegação de “esgotamento de recursos” não é apta a justificar a mora da executada, mormente se considerada a inexistência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1209 2333 445.01.2010.006901-4/000000-000 - nº ordem 681/2010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido MARIA DALVA DOS SANTOS X MAGAZINE LUIZA SA - Fls. 56 - Proc. nº 681/10 VISTOS. Diante da certidão retro, e tendo em vista o decurso de prazo para oposição de embargos pela executada, expeça-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2767 2982 um direito - Hipótese que não gera dever de indenizar, com exceção dos casos em que o exeqüente age de má-fé, ou com culpa grave - Conduta não verificada no caso dos autos - Hipótese, ademais, em que para esses casos o legislador previu a aplicação de penas específicas, a serem impostas nos própr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3560 4730 comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3576 3917 seus próprios militares inativos e pensionistas, tendo a Lei Federal 13.954/2019, no ponto, incorrido em inconstitucionalidade.. (DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/10/2021 ATA Nº 33/2021 - DJE nº 213, divulgado em 26/10/2021). O Código de Processo Civil assim disciplina os procedimentos aplicáveis aos recursos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 1331 nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil, reaprecie a questão e, se for o caso, promova a readequação que se encontrar pendente sobre outros Temas afetos ao caso concreto. Após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 28 de ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2643 3035 de OFÍCIO REQUISITÓRIO o(a) requerente apresente, através de seu procurador, legalmente constituído, petição de solicitação de expedição de Ofício Requisitório (RPV), através do Portal e-SAJ, “Petição Intermediária”, observando o preenchimento integral dos dados constantes do sistema e junt

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1442 Luiza Delfino - - Lina Gonçalves Queiroz Silveira - - Aurea Faria Nunes - - Miriam Fernandes - - Maria Luiza Zanussi Campos - - Maria Bernadete de Almeida Lima - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Tendo em vista a comunicação de regularidade do precatório, redistribua-se à Unidade de Processamento das Execuções cont