Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2087 1875 as sanções previstas no art. 18 do CPC ante a ausência dos requisitos autorizadores para tanto. Para sua caracterização, mister a vontade inequívoca de praticar os atos previstos no art. 17 do CPC, não se confundindo com atos de pretensão ou defesa. Assim, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE apresen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2834 2139 inércia em não aviar um novo requerimento administrativo. Não bastasse, a situação que seria prejudicial ao requerente se protrai desde 2013, soçobrando daí a urgência necessária para concessão da tutela antecipada. Conforme escólio de Fernando da Fonseca Gajardoni et all na obra Teoria Geral do P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3596 2596 SÃO SIMÃO Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0891/2022 Processo 0000084-53.2018.8.26.0589 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Diogo Ferreira Novais SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Boa Vista Serviços S.A) - Vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 2516 seus interesses. c) a expedição de edital de citação de eventuais sucessores de Maria Dezorzi Jacob e Jorge Jacob da Silva, considerando-se que as respectivas certidões de óbito não mencionam seus sucessores. No mais à autora para que providencie: a) a citação de Maristela Darcie Pereira; b) a ci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 287 1012352-94.2022.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1012352-94.2022.8.26.0068; Assunto: Pos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 2463 de visitação ao genitor, às fls. 82/83, a fim de certificar-se se a ofendida foi de fato intimada na data indicada pela defesa do averiguado. Com a juntada do mandado cumprido, tornem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: VICTOR AVILA FERREIRA (OAB 191097/SP), CRISTIANI SATIE ODA (OAB 201364/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 2433 decisão da R. Primeira Instância. Inteligência do Comunicado n. 02, de 2017, do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda NUMOPEDE que recomenda maior zelo nas demandas repetitivas, por vezes objeto de fraude. Divergência aferível de plano da assinatura do documento de identidade e da procuração

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2560 2218 66008/SP) Processo 0001517-97.2015.8.26.0589 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Nelson Longo e outro - AUTOS SOBRESTADOS PELO PRAZO DE 45 DIAS. - ADV: ANNA PAULA SPEDO FEQUER TÚBERO (OAB 212705/SP) Processo 0001658-24.2012.8.26.0589 (589.01.2012.001658) - Cautelar Inominada - Liminar - Central Energética

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2130 1022 especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Jose dos Passos (OAB: 98550/SP) - Liberdade Nº 0085654-19.2011.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Pa

Publicações Judiciais I ● 06/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

casu, as medidas substitutivas da segregação não se adequam à gravidade do crime e às circunstâncias dos fatos, na medida em que os delitos que ensejaram a decretação da preventiva - tráfico internacional de drogas e associação à organização criminosa extremamente capilarizada (PCC) - evidenciam, por si mesmos, sua inocuidade. Na mesma esteira, alinho o seguinte precedente: [...] 2.2) O acusado RODRIGO FELÍCIO requereu a substituição da testemunha Josuel Luiz de Lima por Phillip