Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 ENTE DO AGENTE DE VIOLAR O BEM JURIDICO ADMINISTRACAO DA JUSTICA, NO CASO NA MODALIDADE SONEGAR AUTOS DE PROCESSO. 2. NA ESPECIE, NAO HOUVE DEMONSTRACAO CABAL DE AGIR DOLOSO POR PARTE DA EMBARGAN TE, HAVENDO INDICATIVOS QUE A NAO APRESENTACAO DOS AUTOS FOI DECO RRENTE DE DESIDIA, DESLEIXO E NEGLIGENCIA. CONSTATADA CONDUTA CUL POSA, OU INSTALADA DUVIDA RAZOAVEL E INVENCIVE

Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 DESPACHO : AUTOS: 1193/17 (201701456278). NATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS DE UR GENCIA JPM D E C I S A O JOVERCI DA SILVA RIBEIRO SOLICITOU MEDID AS PROTETIVAS DE URGENCIA EM FACE DE REJANE RIBEIRO DA SILVA, JA DEFERIDAS AS FLS. 18/20. ANTE A INFORMACAO DE FL. 27, VERIFICO QU E A VITIMA FALECEU. A REPRESENTANTE MINISTERIAL PAUTOU PELA REVOG ACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS CONCED

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 LOJAS PERNANBUCANAS ACUSADO : TAYNARA ARANHA RODRIGUES ADV ACUS : 30832 GO - GILBERTO PEREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201303590748 INICIALMENTE, DETERMINO QUE OS AUTOS PER MANECAM EM CARTORIO, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, NO AGUARDO DE EVENTUAL PEDIDO DE RESTITUI CAO DOS OBJETOS APREENDIDOS. EM NAO SENDO RECLAMACAO, DETERMINO Q UE OS

Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 DE INTIMIDADE), COM FINALIDADE ESPECIFICA DE OBJETA-LA, ISTO E, DELA RETIRAR DIREITOS, APROVEITANDO DA SUA HIPOSSUFICIENCIA (CUNH A, ROGERIO SANCHES. VIOLENCIA DOMESTICA: LEI MARIA DA PENHA: COME NTADA ARTIGO POR ARTIGO; 5A EDICAO; SAO PAULO; EDITORA REVISTA DO S TRIBUNAIS, 2014). NO MESMO SENTIDO VEM ENTENDENDO O EGREGIO SUP ERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, CONFORME JULGADOS A

Seção II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 EVERAO OCORRER TAMBEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCL USIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 212, 2 DO CPC C/C ART. 3 DO CPP. ENCAMINHE-SE COPIA DESTA DECISAO, BEM COMO COPIA DO RAI DE FLS. 03/06, A PATRULHA MARIA DA PENHA, NA PE SSOA DA TENENTE PM DAYSE PEREIRA VAZ DE RESENDE, COM ENDERECO A 5 AVENIDA, QUADRA 74, AREA 3, SETOR LESTE VILA N

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 E O REU, ORA AGRESSOR, QUANDO DEVIDAMENTE INTIMADO, FICA CIENTE DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS PODE LEVAR A SUA PRISAO P REVENTIVA. DESSE MODO, NAO EVIDENCIADA A PERICULOSIDADE SOCIAL DO REQUERIDO E FAZENDO UMA ANALISE ACURADA DO PRESENTE COMUNICADO, VEJO QUE AS CIRCUNSTANCIAS CONCRETAS DO FATO E AS SUAS CONDICOES PESSOAIS NAO RECOMENDAM A APLICACAO DA MEDIDA CAU