Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 1321 A reclamada apresenta contrarrazões. RELATOR: MARCOS VINICIO ZANCHETTA É o relatório. VOTO Conheço do recurso e das contrarrazões, já que presentes os pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO 1 - RESCISÃO INDIRETA PEDIDO DE DEMISSÃO. ATO JURÍDICO PERFEITO E ACABADO. CONVERSÃO EM DISPENSA IMOTIVADA. Insurge-se o autor contra a sentença que indefer

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região OENES NECKEL DE MENEZES(OAB: 7324/SC) ELAMIR APARECIDA ORO DE MENEZES(OAB: 20291/SC) CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA ANGELA FABIANA BEUTLER(OAB: 23790/SC) PAULO ANDRE GOLLMANN(OAB: 16166/SC) 243 SC, sendo recorrente NADIR NUNES e recorrido CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA. Inconformada com a sentença da lavra do Exmo. Juiz Marcelo Tandler Pa

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 sem nenhuma prova de coação ou outro vício capaz de tornar nula a manifestação de vontade externada naquela oportunidade. (Acórdão 2601/08 - RO 03412-2007-002-12-00-3 - Relatora Juíza Gisele Pereira Alexandrino - Publicado no TRTSC/DOE em 26-082008) CONTRATO DE TRABALHO. CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA.Extinto o vínculo de emprego em deco

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 Sobre o tema, trago à baila o seguinte julgado desta Corte Trabalhista: MÉRITO PEDIDO DE DEMISSÃO. ATO JURÍDICO PERFEITO E ACABADO. CONVERSÃO EM DISPENSA IMOTIVADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Sentindo-se o empregado prejudicado de forma tal que impossibilite a manutenção do vínculo de emprego, deve fazer uso da medida que a lei põ

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 756 Intimado(s)/Citado(s): - FUSCAR TRANSPORTES LTDA. - EPP formulados na peça vestibular, recorrem a esta Corte as partes. A ré pugna pela reforma do julgado quanto à estabilidade provisória, verbas rescisórias, acidente de trabalho e honorários advocatícios. O autor, adesivamente, requer a ampliação da condenação, no que PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO diz resp

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 514 parte em que a denega, dada a sua natureza interlocutória, não é passível de recurso imediato (Acórdão Juíza Gisele Pereira Alexandrino - Publicado no TRTSC/DOE em 24.01.2008). Na esteira deste raciocínio é a Súmula nº 33 deste Regional: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. IRRECORRIBILIDADE. Por possuir natureza interlocutória, a decisão que rejeita

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 1497 PROCESSO nº 0001411-68.2016.5.12.0031 (RO) /jlaro RECORRENTE: JOSE MARTINS RECORRIDO: VANESSA GONCALVES RELATOR: MARCOS VINICIO ZANCHETTA VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0001411-68.2016.5.12.0031 Relator MARCOS VINICIO ZANCHETTA RECORRENTE JOSE MARTINS ADVOGADO FILIPE FERRO(OAB: 20689/SC) RECORRIDO VANESSA GONCALVES ADVOGADO Anésio Knoth(OAB: 11837/SC) TERC

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 como se observa no seguinte acórdão do TRT da 12ª Região: (RO 00373-2009-041-12-00-7, Desembargadora do Trabalho Relatora juíza Gisele Pereira Alexandrino, publicado no TRTSC/DOE em 1301-2010). Aplica-se ao caso o disposto no inciso I da Súmula nº 428 do TST: "O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não ".

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 509 A INDEFERE. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. RECURSO IMEDIATO INCABÍVEL. A exceção de pré-executividade consiste em um incidente processual, que possibilita ao executado insurgirse contra a execução antes mesmo de garantir patrimonialmente o juízo. Assim, somente a decisão que a acolhe, extinguindo o processo executivo, desafia recurso imediato. A decisão judicial, na pa

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 913 sem nenhuma prova de coação ou outro vício capaz de tornar nula a manifestação de vontade externada naquela oportunidade. (RO MARCOS VINICIO ZANCHETTA 03412-2007-002-12-00-3, Rel. Juíza Gisele Pereira Alexandrino, Relator publicado no TRTSC/DOE de 26.08.2008) /mmsc Assim, nego provimento ao pedido. ADVERTÊNCIA AOS LITIGANTES Alerto aos litigantes que a propo