Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 2277 conhecimento do agravo de petição deve o executado provar a Desejando, pois, o devedor opor-se à execução, por meio do garantia da execução de forma integral (inteligência do art. 884, instrumento adequado dos embargos, deverá, antes disso, segurar "caput")." (Acórdão nº 10542/2006, Rel. Juíza Lourdes Dreyer, o juízo, vale dizer, garantir a execução,

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 2279 PROCESSO nº 0001435-65.2016.5.12.0009 (AP) VOTO AGRAVANTE: LAFEX COMERCIO DE TINTAS E SERVICOS DE PINTURA EIRELI Vencido o Relator, prevaleceu o meu voto: AGRAVADO: ISAC RAMOS FONTELLES Embora citada, a empresa não pagou nem garantiu a execução. Logo, o Juízo não está garantido. RELATOR: GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE Cumpre invocar os ensinamentos do ilustre

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Nesse sentido, há precedente deste Regional: "HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. CREDENCIAL SINDICAL FORNECIDA POR SINDICATO DIVERSO DA CATEGORIA PROFISSIONAL A QUE PERTENCE O TRABALHADOR. A credencial sindical, como um dos requisitos para o deferimento dos honorários assistenciais, deve ser concedida pelo sindicato representativo da categoria a que pertencer o trabalhador. (RO 0002

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 944 O agravo foi interposto contra a decisão Id.: 0d3f65c, quenegou a Processo Nº RTSum-0001604-13.2017.5.11.0052 AUTOR NADIANE DOURADO DE FRANCA ADVOGADO LUCIA ANDREA FERREIRA(OAB: 1039/RR) ADVOGADO BIANCA FERREIRA NASSER FRAXE(OAB: 1692/RR) RÉU BEBE DE OURO LTDA - ME ADVOGADO JANETE DOS SANTOS MIRANDA DE OLIVEIRA(OAB: 790/RR) habilitação e consequentemente a execuçã

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 Decisão Processo Nº RTOrd-0001601-92.2016.5.11.0052 AUTOR ALEX DA SILVA FIGUEIRA ADVOGADO RONALDO MAURO COSTA PAIVA(OAB: 131/RR) ADVOGADO RAFAEL ALVES PAIVA(OAB: 1466/RR) RÉU SEMALO COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO(OAB: 270-B/RR) ADVOGADO LUCIANA ROSA DE FIGUEIREDO(OAB: 394/RR) ADVOGADO LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO(OAB: 557/RR) RÉU SR SEGURA

Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 947 competente, na forma prevista no art. 4º, IV, da Resolução Codefat Acórdão 2ª Turma - Relatora: Juíza Lourdes Dreyer – Publicado no nº 467, de 21 de dezembro de 2005, devendo comprovar DJ/SC em 04-05-2006. administrativamente o atendimento dos demais requisitos legais. 9TRT 12ª Região - Processo RO-VA 00019-2005-006-12-00-1 – Deverá o autor, em cinco d

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, será prestada pelo Sindicato da categoria profissional a que pertencer o trabalhador. Portanto, para que se reputem satisfeitos os requisitos previstos na Lei n.º 5.584/70, é necessário que a credencial tenha sido fornecida pelo Sindicato da categoria profissional a que pertencer o trabalhador. MÉRITO Nesse sentido, há precedente

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região humilhação que, fugindo à esfera da normalidade, interfira no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe angústia, aflição e desequilíbrio em seu bem-estar. Não basta que a situação MÉRITO trazida à apreciação envolva mero dissabor, aborrecimento, mágoa ou irritação, como a mora salarial e a inadimplência das verbas rescisórias." Proc. nº RO 00

Judiciário ● 26/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2072/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016 230 passivo a sucessora, SLAVIERO HOTEIS E TURISMO LTDA, que sucessão, é necessário que se demonstre de forma cabal a assumiu o empreendimento após sua rescisão contratual. transferência de estabelecimento de um para outro titular, bem A segunda reclamada sustenta que não foi empregadora do como que não tenha havido solução de continuidade na prestação rec

Judiciário ● 19/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1606/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Novembro de 2014 Processo Nº RO-0010948-81.2013.5.12.0035 Relator MARCOS VINICIO ZANCHETTA RECORRENTE COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL COMCAP ADVOGADO PAULO RIBEIRO FERREIRA(OAB: 0003976) RECORRIDO ADENILSON MANOEL DE SOUSA ADVOGADO PERLA ALVES DE BRITO(OAB: 0005914) ADVOGADO EROTIDES MARIA SILVEIRA SCHMIDT(OAB: 0005870) ADVOGADO VANUSA DUARTE DADAM(OAB: 0013173) TERCEIRO União (PF - Fpol