Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3752 meio da oposição de embargos de declaração, visa a rediscussão Defiro o prazo de dez dias úteis para o reclamante juntar os extratos da matéria, pretendendo a reforma do julgado mediante a alegada bancários mencionados no item "3" de sua petição do dia existência de omissão, remanesce configurado o intuito 21/02/2019. Intime-se. procrastinatório da medi

Judiciário ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2114/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2016 Parcelas devidas ao fisco serão calculadas e retidas quando da 1745 - MUNICIPIO DE PIRATUBA disponibilização de valores, na forma da Lei nº 12.350/10, que acrescentou o art. 12-A à Lei nº 7.713/88, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1.127/11. Custas no importe de R$ 60,00, calculadas sobre o valor TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO provisor

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2932/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL E IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA. QUESTÃO DIVERSA DA DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em acórdão de págs. 961-991, mante

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região EMENTA 315 advocatícios (ID 0f3b853). A ré apresenta contrarrazões, pugnando pela manutenção da sentença (ID 1f0ac60). É o relatório. VOTO PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CONTRIBUIÇÕES Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do INCIDENTES SOBRE AS VERBAS POSTULADAS. recurso e das contrarrazões. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Fal

Judiciário ● 25/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2051/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016 1009 pagamento de custas e a eliminação do óbice processual ao VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA conhecimento do recurso. Processo 01650-2008-045-12-00-3, Rua Guilherme Helmuth Arendt, 228, Centro, Concórdia (SC) Relatora Juíza Maria Aparecida Caitano. /cez RUA GUILHERME HELMUTH ARENDT, 228, CENTRO, CONCORDIA - SC - CEP: 89700-138 (49) 34420202 - [email protected]

Judiciário ● 08/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2309/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Setembro de 2017 569 Tempestivamente interpostos, conheço da impugnação aos Em 06 de setembro de 2017. Leonardo Bessa cálculos. MÉRITO Juiz do Trabalho JOINVILLE, 6 de Setembro de 2017 1. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS (União) LEONARDO RODRIGUES ITACARAMBY BESSA A União insurgiu-se quanto ao cálculo de liquidação, sob o Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) argumento de que os juro

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 1102 devem ser revistos - está dispensada do cumprimento dessa exigência (CPC, art. 730). Desejando, pois, o devedor opor-se à execução, por meio do instrumento adequado dos embargos, deverá, antes disso, segurar o juízo, vale dizer, garantir a execução, seja depositando, à ordem do juízo, a quantia expressa no mandado, seja nomeando à penhora bens livres e dese

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região [...] o ato jurisdicional que apreciar a exceção terá natureza dúplice: 516 Na esteira deste raciocínio é a Súmula nº 33 deste Regional: a) será decisão interlocutória, se a rejeitar (CLT, art. 893, § 1º), motivo por que trará em si o veto à recorribilidade autônoma (pelo EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. devedor). Este, contudo, poderá impugnar

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Tempestivamente interpostos, conheço da impugnação aos 3265 DISPOSITIVO cálculos. Isto posto, conheço da Impugnação aos Cálculos apresentada pela MÉRITO União e a julgo IMPROCEDENTE, a fim de manter os valores devidos à Previdência Social indicados no ID e89b150/Marcador 1. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS (União) 89), nos termos da fundamentação. A União insur

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 ADVOGADO _____________ Prazos legais: ADVOGADO 48 horas para executado efetuar o pagamento e/ou garantir a ADVOGADO execução. ADVOGADO ______________________________________________________ RECLAMADO ________________ Efetuado o pagamento, liberem-se os valores a quem de direito, ADVOGADO independentemente de nova determinação. Após, registrem-se os PERITO pagamen