Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região trabalhador, sem demonstração do efetivo prejuízo, não gera o direito à reparação pretendida. (RO 0002676-26.2012.5.12.0038 Juíza Maria Aparecida Caitano- Publicado no TRTSC/DOE em 0905-2013)" Logo, com respaldo nesses fundamentos, é de se manter a sentença que indeferiu o pleito indenizatório. Recurso da parte Nego provimento. Pelo que, Item de recurso FUNDAMEN

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2292/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 semanal, em franca violação ao descanso legal (arts. 1º e 7º, § 1º, da Lei nº 605/49). (Processo: Nº 02943-2001-016-12-85-9 Juíza Maria Aparecida Caitano - Publicado no TRTSC/DOE em 21-062011)" Portanto, para a correta apuração das horas laboradas além da quadragésima quarta, os dias de falta justificada devem ser computados como de jornada normal, no caso, oito h

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 652 quota-parte com os acréscimos legais. (AP 00106-2008-053-12-851, Rel. Juíza Maria Aparecida Caitano, publicado no TRTSC/DOE em 20-07-2010). Nego provimento. Pelo que, ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para, nos termos d

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 1720 petição. (Acórdão nº 12386/2001, Rel. Juíza Maria Aparecida Caitano, publicado no DJ/SC em 03.12.2001, p. 126) AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DA EXECUÇÃO. Para o conhecimento do agravo de petição deve o executado provar a garantia da execução de forma integral (inteligência do art. 884, "caput"). (acórdão nº 10542/2006, Rel. Juíza Lourdes Dreyer, publicad

Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1978/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 605 (DJ 11.08.2003) logo, o pagamento das resilitórias no dia 27/10/2014, segunda-feira, Definido pelo reclamante o período no qual não houve depósito do primeiro-dia útil subsequente, não caracteriza atraso. Incidência, na FGTS, ou houve em valor inferior, alegada pela reclamada a hipótese, da OJ 162 da SDI-1 do TST. inexistência de diferença nos recolhimentos

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região executadas. Intimem-se. 1473 Intimado(s)/Citado(s): - SUPRICEL LOGISTICA LTDA. Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 22 de maio de 2019, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Marcos Vinicio Zanchetta, os Desembargadores do Trabalho Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira e Gracio Ricardo Barboza Petrone. Presente PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO a

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região AGRAVADO ADVOGADO 774 NOELI NODARI THIAGO MORAES DI CIERO(OAB: 21143/SC) Intimado(s)/Citado(s): - SUPRICEL PARTICIPACOES LTDA PODER JUDICIÁRIO ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundam

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 681 pretensão obreira frustrada, soma-se o fato de que não há prova de qualquer ilicitude praticada pelo empregador, bem como da existência de relação de causa e efeito entre o ato e o infortúnio ocorrido. Processo: Nº 00474-2008-015-12-00-0 - Juíza Maria Aparecida Caitano - Publicado no TRTSC/DOE em 14-08-2009 De outro lado, ainda que não seja propriamente o objet

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 1904 Acórdão Processo Nº AP-0000566-48.2017.5.12.0048 Relator MARCOS VINICIO ZANCHETTA AGRAVANTE FILAGRANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO FERNANDO CLAUDINO D AVILA(OAB: 18126/SC) AGRAVADO PATRICIA MAGNESKI ADVOGADO ROBERTO RAIZER(OAB: 16203/SC) Intimado(s)/Citado(s): - PATRICIA MAGNESKI ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 2185 termos do acordo. Acórdão Juiz Nivaldo Stankiewicz - Publicado no TRTSC/DOE em 25-09-2015" "CLÁUSULA PENAL. CUMPRIMENTO INTEGRAL. EXECUÇÃO DE CLÁUSULA PENAL EM FACE DE SUPOSTO INADIMPLEMENTO. DESCABIMENTO. Tendo as partes conciliado o pagamento do acordo diretamente na conta do procurador da autora, a utilização pelo réu do auto-atendimento para realização d