Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 1007 Tem razão o embargante. No que se refere à suposta omissão na análise do tópico recursal em que a reclamada pleiteia a redução do valor dos honorários periciais arbitrado na primeira instância, é certo que sobre o mesmo, esta Turma não se pronunciou, motivo pelo qual se passa à análise do tema, na forma abaixo. Do valor dos honorários periciais Quanto ao

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 1011 No que se refere à suposta omissão na análise do tópico recursal em que a reclamada pleiteia a redução do valor dos honorários periciais arbitrado na primeira instância, é certo que sobre o mesmo, esta Turma não se pronunciou, motivo pelo qual se passa à análise do tema, na forma abaixo. Do valor dos honorários periciais Quanto ao valor fixado a título de

Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1920/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado CONVIBRAS CONSERVACAO DE BRASILIA LTDA ANDREA MARIA SILVA E SOUZA PAVAN RORIZ DOS SANTOS(OAB: 8.737-GO) FERNANDO LEONY DE CASTRO SORAYA COSTA DE MIRANDA(OAB: 15.618-DF) ROSIRENE MACEDO LEONY DE CASTRO SORAYA COSTA DE MIRANDA(OAB: 15.618-DF) Em março de 2013, conforme decisão de fls. 115/7 dos autos eletr�

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 10822 disposto no art. 897, § 5º, inciso I, da CLT. (TRT 4ª R. - AI 572672002-271-04-00-0 - 3ª T. - Rel. Juiz Hugo Carlos Scheuermann - J. 12.03.2003)JCLT.897 JCLT.897.5.I VOTO AGRAVO DE INSTRUMENTO - Não se conhece do agravo de instrumento, quando a parte deixa de anexar peça obrigatória. Artigo 897, § 5º, I, da CLT. Hipótese em que não foram juntadas as cópias d

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 24063 AGRAVO DE PETIÇÃO - SUCESSÃO TRABALHISTA - Configurase ope legis a sucessão trabalhista quando há alteração na titularidade da empresa ou de parte dela, mantendo-se o conjunto patrimonial afetado a um fim econômico. A transferência do acervo, como organização produtiva, impõe que o novo empregador responda pelos contratos de trabalho concluídos pelo antigo,

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 diligência para suprir a ausência de peças, ainda que essenciais.". 10771 RELATÓRIO Igual raciocínio segue o Provimento GP/CR 13/2006, Capítulo II, desta E. Corte Trabalhista: "(..) Art. 6º. A petição do Agravo deverá ser instruída, obrigatoriamente, com as peças elencadas no inciso I do § 5º do art. 897 da CLT, cujas cópias, trasladadas ou Contra a respeitáv

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 2281 ADVOGADO "AGRAVO DE PETIÇÃO - SUCESSÃO TRABALHISTA - Configura- ADVOGADO se ope legis a sucessão trabalhista quando há alteração na RÉU titularidade da empresa ou de parte dela, mantendo-se o conjunto ADVOGADO ALEXANDRE KRISZTAN JUNIOR(OAB: 271178/SP) PEDRO ALONSO MOLINA ALMEIDA(OAB: 351995/SP) COMERCIO HORTI FRUTI J. KISHINO LTDA - ME MAURICIO BERGAMO(OAB:

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2979 passíveis de análise na via estrita da exceção de pré-executividade, (reclamante) e Flanel Indústrias Macânica Ltda. - CNPJ: mormente na espécie, em que os indícios apontam em sentido 01.758.971/0001-68 (reclamada), não foram recolhidos pela parte diverso. Agravo de petição a que se dá provimento para admitir o ré. direcionamento da execução contra a

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 2279 em 09/02/2001; Relatora Odette Silveira Moraes) "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONDIÇÕES PARA O CABIMENTO - Ainda que se possa concordar quanto ao cabimento CAMPINAS, 14 de Fevereiro de 2019. em tese, no processo trabalhista, da chamada exceção (ou objeção) de pré-executividade, esta só pode ser utilizada em situações especialíssimas e com extrema caute

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 10781 A medida encontra-se em conformidade com o espírito da atual reforma processual que vem tomando curso nos últimos anos, Logo, imperioso concluir que o apelo não pode ser conhecido, por visando a celeridade e efetividade na entrega da prestação deficiência na sua formação. jurisdicional, ressalvando o processo como instrumento de efetividade das decisões judic