457 resultados encontrados para juíza rosane serafini casa nova - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 16647 valor da causa, data e assinatura. A nova redação da lei 13467/17, denominada 'reforma trabalhista' em nada altera a situação, considerando repetir o que está exposto no art. 291 do CPC quanto à necessidade de se atribuir valor à causa e não liquidar o pedido. A imposição de exigência de liquidação do pedido, no ajuizamento, quando o advogado e a parte não t
2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23463 considerando repetir o que está exposto no art. 291 do CPC quanto à necessidade de se atribuir valor à causa e não liquidar o pedido. A imposição de exigência de liquidação do pedido, no ajuizamento, quando o advogado e a parte não tem a dimensão concreta da violação do direito, apenas em tese, extrapola o razoável, causando embaraços indevidos ao exercíci
2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 16643 referência ao valor do FGTS + 40% no item "iv" do pedido pedidos são certos, determinados e apresentam o seu valor (R$2.268,11) e c) há indicação do valor devido a título de estimado, não constituindo óbice ao recebimento da ação a reflexos de comissões "por fora" em férias vencidas e ausência de individuação do valor de cada uma das proporcionais, no
2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23466 à necessidade de se atribuir valor à causa e não liquidar o pedido. A f) Horas extras (INTERJORNADA) com adicional de imposição de exigência de liquidação do pedido, no ajuizamento, 100%............................................................R$ 3.420,00; quando o advogado e a parte não tem a dimensão concreta da violação do direito, apenas em tese, extr
2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região dias, em abono pecuniário. empregador, cumprindo suas ordens. A única irregularidade que poderia existir é de ter a empresa No mesmo sentido é a ementa que abaixo transcrevo: 1079 obrigado o autor a vender 10 dias de férias. Período destinado à troca de uniforme. Comprovado que o autor Porém, não há qualquer prova nesse sentido. trocava de uniforme antes do regis
2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 600 negado. (...)".(TRT 4ª R; RO 00175-2006-012-04-00- 9; 6ª Turma; que exige o efetivo abalo moral, e não mero aborrecimento ou relatora juíza Rosane Serafini Casa Nova; julg. 28-05-2008, DOERS constrangimento. Ausente a comprovação nos autos neste sentido, 09-06-2008) rejeito o pedido indenizatório. Diante disso, pode-se afirmar que o período de treinamento i
2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23459 e) Horas extras (INTERJORNADA) com adicional de denominada "reforma trabalhista" em nada altera a situação, 50%............................................................R$ 23.249,00; considerando repetir o que está exposto no art. 291 do CPC quanto à necessidade de se atribuir valor à causa e não liquidar o pedido. A f) Horas extras (INTERJORNADA) com adiciona
2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 Indefiro. 164 Da Justiça Gratuita Porque preenchidos os requisitos legais, deferem-se à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Do tempo de preparo O artigo 4o da CLT estabelece que se considere como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do Honorários advocatícios empregador, aguardando ou executando ordens. Não há dúv
2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 169 empregador, aguardando ou executando ordens. Não há dúvida, assim, que há obrigatoriedade na troca de roupas, como está Nas reclamações trabalhistas decorrentes das relações de emprego incontroverso no caso em análise, a partir de então já estava o a condenação no pagamento de honorários advocatícios não empregado à disposição do empregador, cumpr
2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 449 eventualidade e onerosidade, porquanto a prestação não se dava a Defiro o pedido de benefício da justiça gratuita à parte reclamante título gratuito, mas decorrente de exigência da empresa. em razão de sua hipossuficiência, com base no art. 790, § 3° da CLT, ante sua afirmação desta condição, sob as penas da lei. Sob o prisma jurídico, entendo que es