Judiciário ● 10/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1491/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região a responsabilidade objetiva. Entretanto, não se pode olvidar que o dispositivo legal traz requisitos a serem observados, quando da sua aplicação. O primeiro, quanto aos casos especificados em lei e o segundo quanto à natureza da atividade desenvolvida pelo autor do dano, que deverá, necessariamente, trazer riscos para os direitos de terceiros. Nesse tipo de responsabilidad

Judiciário ● 24/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1440/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Março de 2014 algumas teorias, senão vejamos: Para a teoria do risco proveito, responderá pelos danos causados por seu empreendimento aquele que se beneficia pela atividade nele exercida. A crítica que se faz a tal teoria é justamente com relação à definição de proveito, principalmente em vista da possibilidade de restringir-se a responsabilização apenas àquele que retira provei

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3037/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho tiver um índice mínimo de aproveitamento; que assiduidade também é avaliada e acreditando que também o comporta conteúdo é passado através de simulador; que os candidatos não tem acesso aos dados dos clientes; que não fazem atendimento aos clientes; que não tem acesso aos sistemas da empresa; que tal acesso só é liberado após a contratação; que nem todas as pessoas do grupo da

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho cumprir as metas exigidas pela supervisão. Ainda que de fato as pessoas submetidas ao treinamento não atendessem os clientes, como faziam os trabalhados já contratados, observa-se de tais relatos que elas já estavam submetidas ao poder de direção empresarial, tendo que executar as ordens estabelecidas e cumprir a mesma jornada dos operadores já contratados formalmente. Na realidade, a

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3307/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho somente que a reclamada não adimpliu com sua obrigação contraprestacional. Vale frisar que a empregada estava à disposição da reclamada, sob seu poder de direção, sujeita às suas ordens, situação que não deixa dúvida quanto à natureza do vínculo empregatício existente, eis que presentes todos os pressupostos legais do liame empregatício, nos termos do art. 3º da CLT (a pe

Judiciário ● 19/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1563/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014 José dos Campos, 04 de julho de 2012, quarta-feira. JOSÉ ANTONIO DOSUALDO Juiz do Trabalho Substituto -DO MÉRITO I) Da admissão, função, e salário.O reclamante foi admitido pela primeira reclamada em 06 de dezembro de 2011, para exercer a função de carteiro, mediante remuneração de R$ 942,75 (novecentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos) acrescidos