Publicações Judiciais I ● 03/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART 535 DO CPC. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA E SUFICIENTE. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1- Inocorrência no acórdão embargado de omissão a ser sanada. 2- O julgador não está obrigado a manifestar-se sobre toda a matéria trazida no recurso, mormente quando apresenta fundamentação adequada e suficiente para sustentar o decisum. 3- Descabida a atribuição

Publicações Judiciais I ● 29/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU No. ORIG. : ROSANGELA CORREA GUIMARAES e outro : VITOR HUGO CRUZ GUIMARAES : 00159670820044036182 2F Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. CARÁTER INFRINGENTE. INVIABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A teor do disposto no artigo 535 do CPC, somente tem cabimento os embargos de decla

Publicações Judiciais I ● 29/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU No. ORIG. : ROSANGELA CORREA GUIMARAES e outro : VITOR HUGO CRUZ GUIMARAES : 00159670820044036182 2F Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. CARÁTER INFRINGENTE. INVIABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A teor do disposto no artigo 535 do CPC, somente tem cabimento os embargos de decla

Publicações Judiciais I ● 03/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART 535 DO CPC. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA E SUFICIENTE. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1- Inocorrência no acórdão embargado de omissão a ser sanada. 2- O julgador não está obrigado a manifestar-se sobre toda a matéria trazida no recurso, mormente quando apresenta fundamentação adequada e suficiente para sustentar o decisum. 3- Descabida a atribuição

Publicações Judiciais I ● 01/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI AGRAVANTE : DISCOVERY TRANSPORTES E AGENCIAMENTO LTDA ADVOGADO : ALESSANDRO FUENTES VENTURINI e outro AGRAVADO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP No. ORIG. : 00074881120104036119 3 Vr GUARULHOS/SP CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) especial

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 785 ADVOGADO : 188560/SP - MUNIR SELMEN YOUNES REQDA : Aba Motors Comercial Importadora de Peças e Serviços Ltda VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :002.10.052843-2 CLASSE :REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQTE : Santander Leasing S/A - Arrendamento Mercantil ADVOGADO : 77133/SP - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAI

Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3170/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 594 - MECA TECH AUTO DIESEL COMERCIO DE PECAS E SERVICOS DE MANUTENCAO VEICULAR LTDA MONICA SILVESTRE RODRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0002056-98.2016.5.11.0006 AUTOR WANDERLEY DA COSTA MARQUES ADVOGADO MARGARIDA MARIA LEAO DE OLIVEIRA(OAB: 5185/AM) RÉU ESTADO DO AMAZONAS RÉU FUNDACAO HOSPITAL ADRIANO JORGE ADVOGADO WASHINGTON ALVES DOS SANTOS(OAB:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2475 3328 do feito. Intime-se. - ADV: ISAEL LUIS DUARTE (OAB 60707/SP) Processo 1003357-24.2016.8.26.0191 - Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Manoel Antonio Alves - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Vistos.Considerando-se que trata-se de embargos à execução ref

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 851 2620 404.01.2008.002189-5/000000-000 - nº ordem 660/2008 - Embargos à Execução - WALTER ARROTEIA PENHA E OUTROS X COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REGIÃO DE ORLÂNDIA CAROL - Fls. 361 - Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV ADRIANO MENDES FERREIRA OAB/SP 87990 - ADV ROGERIO MIRANDA OAB/SP 96891 - ADV JOSE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 552 1907 602.01.2009.019914-9/000000-000 - nº ordem 884/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO S/A X FERNANDA CRISTINA ALVES - Sentença nº 2006/2009 registrada em 31/08/2009 no livro nº 377 às Fls. 24: Fls. 28: Vistos, etc.. Ante o exposto, com fundamento na Lei nº 10.931/04 e