Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1424 1750 até então. Em consequência, condeno os Embargantes ao pagamento das custas, dos emolumentos, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, equitativamente (artigo 20, § 4º, do CPC), em R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigíveis monetariamente a partir de hoje. P. R. e I. valor do preparo R$ 96,85

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1524 1156 Processo 0027703-58.2011.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Ronaldo Brauer CONTROLE 1095/11 - fLS. 103 manifeste-se as partes em 05 dias e voltem concluso para decisão. Int. - ADV: MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP) Processo 0027862-69.2009.8.26.0053 (053.09.027862-6) - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1220 2330 é devido pelo prestador de serviços, que no caso, é a instituição ré, que presta ao arrendatário o serviço de adquirir o bem, no caso um veículo. Desta forma, conforme acima mencionado, a exigência de tal tributo é abusiva, pois é inerente à própria atividade da instituição financeira, e não est

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1464 2424 naqueles autos. Após o trânsito em julgado, apensem-se os presentes aos autos da execução. P.R.I. Certifico e dou fé que o valor do preparo para o caso de eventual recurso é R$ 1626,08, relativo à taxa judiciária (apelação), além de R$ 29,50 por volume dos autos, referente ao porte de remessa e retorno (total d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1005 1743 faltar à contestante legitimidade para, em seu próprio nome, defender interesse da União. As preliminares merecem rejeição. Basta simples leitura da inicial para se verificar o cumprimento dos requisitos previstos no art. 282 do Código de Processo Civil, sem quaisquer dos defeitos indicados no parágrafo �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1062 2077 a liminar pretendida. Recebo o aditamento de fls. 93/112, posto que não há notícia de citação do requerido (art. 294 do CPC). No mais, como cediço, o aditamento e o pedido de reconsideração apresentados não têm o condão de interromper ou suspender o prazo para interposição do recurso previsto no art. 522 do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1326 2580 analisado oportunamente com o retorno da carta precatória. Fl.38, parágrafo 2º: tornem os autos conclusos , oportunamente. Int.. - ADV MARCOS ZUQUIM OAB/SP 81498 405.01.2012.013539-6/000000-000 - nº ordem 533/2012 - Cautelar Inominada - CRISTIANA BONANI ZAMBON X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Fls.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 550 1467 morais e perdas e danos, sob alegação de indevido procedimento dos requeridos de modo a causar constrangimentos à autora e prejuízo financeiro. As preliminares restaram superadas pelo despacho saneador, de modo que ora reitero os fundamentos já consignados. Passo à apreciação do mérito. Inconteste que em 12.08.20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 615 1617 face do protocolo de fl. 114, aguarde-se, por 30(trinta) dias, a manifestação da Fazenda do Estado quanto ao recolhimento do ITCMD. Após, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: LUIZ BERNI (OAB 51452/SP) Processo 004.04.031697-5 - Revisional de Alimentos - R. T. de B. H. - M. J. M. H. e outros - Junte-se certidão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 831 2158 passar do tempo. Então ministro do Supremo Tribunal Federal, o ilustre Francisco Rezek, em d. voto, ponderou que apesar da aura que envolvia o dano moral, tratava-se de simples indenização, razão pela qual não se deveria exigir lesão aos direitos da personalidade como condição à reparação. Porém,