Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1533 2165 Arthuso - Vistos. A competência fixada para os Foros Regionais e Varas Centrais é absoluta, prevalecendo as razões de ordem pública e interesse do serviço judiciário, sobre os interesses ou conveniências das partes (JTACSP 115/275, 91/304; RJTJESP 31/170, 33/189, 35/137; RT 494/155, 605/78; RP 2/346), de modo qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1537 1588 cheque prescrito está subordinada ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no artigo 206, § 5º, I, do Código Civil. Recurso Especial improvido. (REsp nº 1.038.104/SP, rel. Min. Sidnei Beneti, j. 09.06.09). Com relação ao prazo prescricional, as disposições especiais que se aplicam ao cheque são aquelas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1428 1722 sobre as verbas rescisórias exceto F.G.T.S., cabendo à empregadora do autor ou ao INSS, nessa hipótese, efetuar o desconto do valor da pensão alimentícia diretamente da folha de pagamentos deste último, como também o depósito do valor respectivo na conta bancária da representante legal do menor. Justifi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1131 1759 instaurada na ação revisional ajuizada pela excipiente, nem determina a reunião dos feitos. Ademais, “a decisão que determina a reunião de processos conexos traduz faculdade do juiz, ditada pela conveniência...” (STJ-1ª T. REsp 15.540-0-SP, rel. Min. Gomes de Barros, j. 17.5.93, negaram provimento, vu, DJU 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1548 766 municípios. Quando o Assunto da ação for referente a servidor público e houver informações no campo 41 - Valor do PSS este valor não será somado ou transportado automaticamente para este campo, devendo se for o caso, ser informado manualmente neste campo. 56- Número de Meses Exercícios Corrente: So

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1282 1657 O requerido, por sua vez, expõe em sua defesa, em resumo, que não houve real matrimônio entre as partes desde o ano de 1996. Além disso, refuta a alegação de hipossuficiência ou qualquer incapacidade para o trabalho por parte da requerente, esclarecendo, inclusive, que o cartão deixado à disposição da autora sem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 998 1708 das custas e despesas processuais, observada eventual isenção, assim como ao pagamento dos honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.200,00. Tal sucumbência somente poderá ser executada em observância ao disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1019 1825 e Previdência S/A a sua representação processual com o recolhimento da taxa da carteira de previdência dos advogados, uma vez que juntou nas fls. 45 e 46 um substabelecimento e uma procuração Regularize o réu Banco CSF S.A a sua representação processual com o recolhimento correto da taxa da carteira de previdênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 905 1952 o(a/s) devedor(a/es/as) para intimação da penhora deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar detalhadamente as diligências (art. 652, § 5º, do CPC - nova redação - Lei nº 11.382/06). 5- Caso não encontre bens para penhora, intime-se o executado(a) para indicar bens passíveis de penhora, seus valores

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 852 2772 Processo 0020978-19.2010.8.26.0011 (011.10.020978-6) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Villaggio Di Bologna - Carlos Alberto Luzio - CANCELADA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 16/12/10. MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA: “CERTIFICO eu, Oficial de Jus