43 resultados encontrados para juciene cristina de jesus. adv - data: 27/11/2024
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Processos encontrados
Edição nº 35/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017 com fundamento no art. 837 do CPC, determino a realização de bloqueio de valores por intermédio do sistema BacenJud. Segue protocolo de ordem de bloqueio. Em dois dias consulte-se o sistema para verificar a ocorrência de bloqueio, retornando os autos conclusos. Brasília - DF, terça-feira, 14/02/2017 às 17h33. ,Juiz Pedro Oliveira de Vasconcelos,Juiz de Direito Substituto . Nº 2015.01.1.047164-3
Edição nº 17/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de janeiro de 2016 RIBEIRO DA COSTA. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Defiro a gratuidade. Não há prova de que qualquer das edificações ou ocupações que a autora pretende eximir da ação fiscalizatória tenha sido licenciada ou que tenha recebido carta de "habite-se". Ainda que a ocupação da autora tivesse algum respaldo jurídico, o que não é o caso, ou mesmo que fosse proprietária do imóvel, não e