5 resultados encontrados para jucinaldo rodrigues despacho - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 EPOCA DOS FATOS. DETERMINO O CUMPRIMENTO DA PENA DE RECLUSAO ANTE S DA PENA DE DETENCAO. EM FACE DA PENA APLICADA, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O SENTENCIA DO FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA SERA O ABERTO A SER CUMPRIDA JUNTO A CASA DO ALBERGADO, NOS TERMOS DA ALINEA C, 2, DO ARTIGO 33, DO CODIGO PENAL, POR ENTENDER ESTE JULGADOR, QUE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 O INTIME-SE O DR. THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL, OAB-GO 37.292, VI A MANDADO, PARA JUNTAR PROCURACAO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CO M A JUNTADA, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO FACE OS PEDIDOS POSTULA DOS EM SEDE DE RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS.79/82. GOIANIA, 03 DE A BRIL DE 2017. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 239670-39.2016
ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 OSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 165476-34.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 829 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : PAULA MENDES VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO: 201.701.654.762 REQUERENTE: PAULA MENDES OUCA-SE O MIN ISTERIO PUBLICO FACE O PEDIDO DE FLS.RETRO. GOIANIA, 30 DE NOVEMB RO DE 2017. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 INIMO, NOS TERMOS DA SUMULA 231 DO STJ. NAO EXISTEM OUTRAS CIRCUN STANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. A MINGUA DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IM POSTA, CAPAZES DE MINORA-LA OU MAJORA-LA, FICA A REPRIMENDA ESTAB ELECIDA NO QUANTUM FINAL DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. CONDENO, AIN DA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUN