Publicações Judiciais ● 14/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre, 07 de março de 2012. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Boletim Nro 090/2012 Secretaria da Primeira Turma 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.03.002158-0/SC Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional POSTO DE SERVICO BRASIL LTDA/ Enio Expedito Franzoni RELATORA : APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO : : : : APELADO APENSO(S) : (Os mesmos) : 2002.72.03.001160-0 EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1019 Nesta premissa, ante a existência de decisão judicial como elemento coativo, o quadro não revela a formação do liame empregatício entre a UNIMED e a reclamante, uma vez que inexistente, em princípio, obrigação contratual entre a UNIMED e a mesma de contratação celetista de cuidador. Conhecer do recurso ordinário do reclamante e negar-lhe Ora, a determinação d

Diário da Justiça ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7385/2022 - Segunda-feira, 6 de Junho de 2022 451 É o relatório. DECIDO. Para mim, não há elementos a fim de embasar um decreto condenatório para o crime de tráfico de drogas, assim vejamos: Os Policiais ouvidos em audiência judicial, única prova testemunhal produzida em sede do contraditório e da ampla defesa, atestam que após informações de um suposto furtador e usuário de drogas, foram até a residência da acusada Marcia, que no moment

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 1763 Contrarrazões ofertadas pelas reclamadas às fls. 1221/1237 e UNIBANCO S.A, bem como que lhe sejam deferidas as verbas 1239/1276. inerentes à categoria, com aplicação das respectivas normas coletivas. Pede horas extras pelo trabalho além da sexta hora diária Não houve remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho. e utilização do divisor 150 ou 18

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 portadora de doença ocupacional, sendo-lhe devida indenização por 1755 regularidade da terceirização entre as reclamadas danos morais e materiais. Requer, por fim, o reconhecimento da responsabilidade solidária das reclamadas. Pretende a recorrente que seja reconhecido o exercício da atividade de bancário/financiário e o vínculo com a litisconsorte ITAÚ Contr

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 1771 registros de ponto, sendo o caso de aplicação do item III, da Súmula É o relatório. 338 do TST Alega que jamais usufruiu integralmente do intervalo intrajornada, assim como não eram concedidos os intervalos do art. 384 da CLT e do digitador. Aduz que faz jus a diferenças de horas extras em razão da condição de bancária e, por conseguinte, da incidência do

Diário da Justiça ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7022/2020 - Quarta-feira, 4 de Novembro de 2020 3301 manifestamente inadequada, a merecer a emenda da peça para correta sintonia com a situação atual, pois o contrato encontra-se extinto pelo advento do termo final e mesmo pela resolução por inadimplência e consolidação da propriedade fiduciária diante da não purgação da mora. Não se ignora a possibilidade do pleito revisional de um contrato já extinto, sobretudo pelos efeitos patrimoniais. Este n�

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 87 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB: 12372/PB) Intimado(s)/Citado(s): - ORLANDO ANTONIO DA MOTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. PODER JUDICIÁRIO PRESCINDIBILIDADE DO DEPÓSITO RECURSAL. A garantia JUSTIÇA DO integral da execução por depósito judicial ou por constrição judicial torna prescindível o depósito jud

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2304 192 Defensor P : Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/PE) Apelado : Ministério Público Relator: Des. José Carlos Malta Marques Revisor: Des. João Luiz Azevedo Lessa EMENTA :APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA E ESTELIONATO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBIL

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SILVA (SP178113 - VINÍCIUS DE BRITO POZZA) Por essas razões, nos termos dos artigos 115, II, 116 e 118, todos do Código de Processo Civil, suscito conflito negativo de competência, a fim de que, conhecido, seja declarado como Juízo competente para o processamento e julgamento do presente processo o Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto. Oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região com cópia desta decisão, da petição inicial, das contestações anexadas aos autos e