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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.015 - Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8136848-39.2020.8.05.0001 REQUERENTE: NINA ROSA ALVES DE ARAUJO Advogado(s): BALDOINO DIAS SANTANA JUNIOR (OAB:BA16480) REQUERENTE: GUSTAVO LUIZ OLIVEIRA TAVARES e outros Advogado(s): JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ (OAB:BA20318) ATO ORDINATÓRIO
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2133 2340 JUIZ(A) DE DIREITO PAULO EDUARDO DE ALMEIDA CHAVES MARSIGLIA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILAS MARIANO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0703/2016 Processo 0004053-49.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUCAS FERNANDO GOMES DA SILVA e outro - Vistos.Fls. 257: intimem-se as p
foi a própria embargante que declarou o bem como sendo de sua propriedade para fins e recolhimento de ITR; que o contrato de compra e venda foi válido e eficaz, inclusive para fins de imitir a embargante na posse do imóvel; e que o reconhecimento da área como devoluta não modifica a obrigação tributária, inclusive porque ainda não notificados os Cartórios de Registro de Imóveis, sendo a área ainda titulada por terceiros, dentre os quais a embargante, conforme sua manifestação naque