9.243 resultados encontrados para juiz assessor especial - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 2153 os. Intime-se a Defesa do corréu Jailton para apresentação das razões recursais no prazo legal. 2. Após, abra-se vista ao MP para contrarrazões. 3. Aguarde-se a interposição de eventual recurso pelo MP. Oportunamente, se o caso for, certifique-se o trânsito em julgado do decisum para o MP e tornem conclusos. 4.
6 - Ano XCVIII • NÀ 99 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 1990 - Conceder a MEDALHA PERNAMBUCANA DO MÉRITO POLICIAL MILITAR, atendendo proposta do Comandante Geral da Polícia Militar, nos termos dos arts. 7º e 8º do Regulamento de Condecorações, aprovado pelo Decreto nº 5.039, de 05 de maio de 1978, c/c o art. 3º do Decreto nº 3.571, de 11 de junho de 1975, considerando os relevantes serviços prestados à segurança pública e a efetiva colaboração que