Seção II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 TOR OU DO LOCAL DO FATO, CONFORME O CASO. CONFLITO NEGATIVO DE CO MPETENCIA CONHECIDO E IMPROVIDO. DECLARADO COMPETENTE O JUIZO SUS CITANTE, JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, FAZENDAS PUBLICAS E REG ISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRINDADE. (TJGO, CONFLITO DE COMPET ENCIA 396354-37.2013.8.09.0000, REL. DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJ O, 1A SECAO CIVEL, JULGADO EM 15/01/2014

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 EU, POSSUEM DOMICILIO NO LOCAL, NEM E AQUI O FORO DA DO LOCAL DO ACIDENTE. A REGRA NAO EXISTE PARA A ESCOLHA DE JUIZO OU COMARCA Q UE MELHOR ATENDA A PRETENSAO MATERIAL DA PARTE, MAS COM O OBJETIV O DE CONFERIR ISONOMIA PROCESSUAL, OBEDECENDO-SE A REGRA DO JUIZ NATURAL, O QUE AFIRO NAO TER SIDO OBSERVADO PELA PARTE DEMANDANTE . EXSUDA AI CONTRARIEDADE A BOA-FE PROCESSUAL

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 MAGISTRADOS QUE ATENDAM AO INTERESSE DOS AUTORES, MUITAS VEZES UT ILIZANDO-SE, INCLUSIVE, DE MEIOS ARDILOSO PARA TANTO, COM VIOLACA O AS REGRAS PROCESSUAIS DE COMPETENCIA E UMA INVERSAO DA FINALIDA DE DA LEGISLACAO PROCESSUAL QUE REGE A MATERIA. PORTANTO, A SITUA CAO EM APRECO, POR DESATENDER A FINALIDADE DO PROCESSO (ART. 5 DA LINDB), NAO PODE SER ANALISADA APENAS SOB O

Seção II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 S LEMES, 1 SECAO CIVEL, J. 15/06/2011). PROCESSO CIVIL. COMPETENC IA. RELACAO DE CONSUMO. DOMICILIO DO CONSUMIDOR. DECLINACAO DE OF ICIO DA COMPETENCIA. POSSIBILIDADE. ACORDAO RECORRIDO EM CONSONAN CIA COM JURISPRUDENCIA DO STJ. SUMULA 83/STJ. O TRIBUNAL DE ORIGE M DECIDIU DE ACORDO COM JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, NO SENTIDO DE QUE, EM SE TRATANDO DE MATERIA DE CONSUMO,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 809 3003 parte interessada o processamento do feito poderia ter sido recusado. O que determina a competência em sede de mandado de segurança, em primeiro lugar, é sua hierarquia funcional. Neste sentido: “A competência para processar e julgar o mandado de segurança é definido em função da hierarquia da autori