TJGO 08/03/2016 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016
MAGISTRADOS QUE ATENDAM AO INTERESSE DOS AUTORES, MUITAS VEZES UT
ILIZANDO-SE, INCLUSIVE, DE MEIOS ARDILOSO PARA TANTO, COM VIOLACA
O AS REGRAS PROCESSUAIS DE COMPETENCIA E UMA INVERSAO DA FINALIDA
DE DA LEGISLACAO PROCESSUAL QUE REGE A MATERIA. PORTANTO, A SITUA
CAO EM APRECO, POR DESATENDER A FINALIDADE DO PROCESSO (ART. 5 DA
LINDB), NAO PODE SER ANALISADA APENAS SOB O VIES DA INCOMPETENCI
A RELATIVA, ATE PORQUE A NINGUEM E DADO AGIR DE FORMA PROCESSUALM
ENTE EIVADA DE MA-FE ESCUDANDO-SE EM FORMALIDADES LEGAIS, SOB PEN
A DE LOUVAR-SE O FORMALISMO EXCESSIVO E PERVERTER-SE A FINALIDADE
MAIOR DO PROCESSO, QUE E A PERSECUCAO DA JUSTICA E A PACIFICACAO
SOCIAL. APONTO QUE O JUDICIARIO BRASILEIRO NAO PODE SE TORNAR ES
CRAVO DO FORMALISMO EXACERBADO, ONDE UMA NORMA GERADA PARA DEFEND
ER A PARTE E UTILIZADA DE FORMA INVERTIDA. A MERA REPETICAO DE QU
E NAO PODE O JUIZ DECLINAR DE OFICIO DE COMPETENCIA RELATIVA OU D
E QUE A PARTE AUTORA PODE ESCOLHER SEU FORO E EQUIVOCADA E GERA D
ISTORCOES QUE NAO CONTRIBUEM PARA O AVANCO DA PRESTACAO JURISDICI
ONAL, PELO CONTRARIO: SERVEM DE ESCUDO PARA A PRATICA DE ATOS ATE
NTATORIOS AOS PRINCIPIOS DA BOA-FE, DA FUNCAO SOCIAL DO PROCESSO
E DA ETICIDADE, APENAS PARA CITAR ALGUNS. E, ALIAS, EXIGIR DO MAG
ISTRADO QUE VEJA TAL INADEQUACAO PROCESSUAL E PERMANECA SILENTE,
SOB A ALEGACAO DE QUE INCOMPETENCIA TERRITORIAL NAO SE RECONHECE
DE OFICIO, E ESVAZIAR ABSOLUTAMENTE O JUDICIARIO DE SENTIDO, COLO
CANDO O JUIZ COMO MERO ELEMENTO FORMAL DO PROCESSO. NESSA LINHA,
POR SER DE PLANO AFERIVEL, JA NA PETICAO INICIAL, E CERTO QUE A P
ARTE DEMANDANTE FALTA O INTERESSE DE AGIR, NO VIES ADEQUACAO, VEZ
QUE SE VALEU DE NORMAS PROCESSUAIS CONTRARIAMENTE AO FIM SOCIAL
PARA A QUAL FORAM CRIADAS (ART. 5 DA LINDB), ALEM DE TER BUSCADO
BURLAR MEIO PROBATORIO CAPAZ DE DETERMINAR O FORO COMPETENTE, TRA
ZENDO DOCUMENTOS NAO PERTENCENTES AO AUTOR E/OU SEUS GENITORES, N
AO CONSTITUINDO, PORTANTO, O MEIO ADEQUADO PARA A SOLUCAO DA LIDE
. APONTO QUE A DOUTRINA JA SE DEBRUCOU EXAUSTIVAMENTE SOBRE A QUE
STAO DO ABUSO DE DIREITO, SENDO OPORTUNO CITAR OS ENSINAMENTOS DE
NELSON ROSENVALD E CRISTIANO CHAVES DE FARIAS EM "DIREITO CIVIL
- TEORIA GERAL", 4 ED., 2006, ED. LUMEN JURIS, RIO DE JANEIRO, P.
479 E 480: "(...) ALGUEM APARENTEMENTE ATUA NO EXERCICIO DE UM D
IREITO SUBJETIVO. O AGENTE NAO DESRESPEITA A ESTRUTURA NORMATIVA,
MAS OFENDE A SUA VALORACAO. CONDUZ-SE DE FORMA CONTRARIA AOS FUN
DAMENTOS MATERIAIS DA NORMA, POR NEGLIGENCIAR O ELEMENTO ETICO QU
E PRESIDE A SUA ADEQUACAO AO ORDENAMENTO. EM OUTRAS PALAVRAS, NO
ABUSO DO DIREITO NAO HA DESAFIO A LEGALIDADE ESTRITA DE UMA REGRA
, POREM A SUA PROPRIA LEGITIMIDADE, POSTO VULNERADO O PRINCIPIO Q
UE A FUNDAMENTA E LHE CONCEDE SUSTENTACAO SISTEMATICA." CONTINUA:
"DE UM LADO, O LEGISLADOR INTRODUZ OS VALORES QUE NAO PODEM SER
VULNERADOS; DE OUTRO, O MAGISTRADO OS PREENCHERA NA CONCRETUDE DO
CASO, EXAMINANDO A PROPORCAO ENTRE O EXERCICIO DO DIREITO E A SU
A REPERCUSSAO TELEOLOGICA." TAMBEM O COLENDO SODALICIO GOIANO JA
TEVE A OPORTUNIDADE DE EXAMINAR A QUESTAO DA BOA-FE E DO ABUSO DE
DIREITO, DETERMINANDO A EXTINCAO DO FEITO EM TAIS SITUACOES: AGR
AV INTERNO EM APELACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA.
DECISAO MONOCRATICA NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESS
O CIVIL. A DECISAO MONOCRATICA ENCONTRA-SE DE ACORDO COM A JURISP
RUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NAO
CABENDO A MODIFICACAO DO PRONUNCIAMENTO VIA RECURSO DE AGRAVO IN
TERNO, POIS NAO FOI COMPROVADA A SUA INCORRECAO NO PLANO MATERIAL
E, AINDA, ACERTADA A INCIDENCIA DA NORMA CONTIDA NO ARTIGO 557,
1 - A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2 - PAGAMENTO DE POUCAS PARCE
LAS. QUEBRA DA BOA-FE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. O AJUIZAMENTO DE
ACAO REVISIONAL POR PARTE DOS CONTRATANTES, APOS O ADIMPLEMENTO
DE APENAS TRES PARCELAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, VULNERA O P
RINCIPIO BASILAR DA BOA-FE OBJETIVA, TRACADO NO ARTIGO 422 DO COD
IGO CIVIL, RAZAO DISSO, A EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MER
ITO, POR INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL, E MEDIDA IMPERATIVA.3
- LITIGANCIA DE MA-FE. A AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NAO E C
IRCUNSTANCIA SUFICIENTE PARA ENSEJAR A CONDENACAO POR LITIGANCIA
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