Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nocivo, de forma permanente e não ocasional; (c) a partir de 06.03.1997, a aferição da exposição aos agentes pressupõe a existência de laudo técnico de condições ambientais, elaborado por profissional apto; nesse contexto, o perfil profissiográfico previdenciário (PPP), preenchido com informações extraídas de laudo técnico e com indicação dos profissionais responsáveis pelos registros ambientais ou pela monitoração biológica, constitui instrumento hábil para a avaliação

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Soma: 3 8 12 18 72 143Correspondente ao número de dias: 1.332 8.783Tempo total : 3 8 12 24 4 23Conversão: 1,40 34 1 26 12.296,200000 Tempo total de atividade (ano, mês e dia): 37 10 8 De tal sorte, não faz jus o autor à aposentadoria especial pleiteada, eis que não possuía o tempo de serviço especial necessário à sua implantação, qual seja, 25 (vinte e cinco) anos de atividade em condições especiais.Todavia, a contagem supra entabulada indica que, convertendo-se em tempo comum o pe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

POR TEMPO DE SERVIÇO COMUM. RUÍDO. LIMITE. 80 DB. CONVERSÃO ESPECIAL. POSSIBILIDADE.1. As Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção firmaram sua jurisprudência no sentido de que é garantida a conversão especial do tempo de serviço prestado em atividade profissional elencada como perigosa, insalubre ou penosa em rol expedido pelo Poder Executivo (Decretos n.os 53.831/64 e 83.080/79), antes da edição da Lei n.º 9.032/95.2. Quanto ao lapso temporal compreendido entre a publicação

Diário da Justiça ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2020 na forma da lei. Cumpra-se. João Pessoa/PB, 04 de JULHO de 2020. Eu, Adriana Marcela Athayde de Andrade, técnico judiciário, o digitei. Juiz Eduardo José de Carvalho Soares - 2ª vara de Executivos Fiscais da capital. Comarca da Capital – 2ª Vara de Executivos Fiscais – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0809939-66.2015.8.